Servidores públicos e cidadãos do Distrito Federal precisam ficar atentos a uma possível decisão envolvendo o aumento de capital do Banco de Brasília (BRB) que deverá ser tomanda nesta quarta-feira (18) na Assembleia de Acionistas que tem por objetivo a venda de novas ações no mercado da bolsa. A medida pode gerar prejuízos bilionários ao patrimônio previdenciário dos servidores.
Atualmente, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) possui cerca de 12,3% das ações do BRB, participação que representa aproximadamente R$ 500 milhões em ativos do instituto. Esses recursos fazem parte do patrimônio que ajuda a garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Segundo o instituto, há impedimento legal para que novos recursos do regime de previdência dos servidores sejam utilizados na compra de novas ações do banco. A atual participação do IPREV no BRB resulta de determinação da Lei Complementar nº 920, de 2016, que estabeleceu essa aquisição.
Além disso, a decisão de não participar de eventual aumento de capital do BRB já foi definida pelo Conselho de Administração do RPPS no início de março, justamente em razão das restrições legais existentes.
O problema é que, caso o BRB realize um aumento de capital com emissão de novas ações, o IPREV não poderá adquirir novos papéis para manter sua participação proporcional. Isso ocorre por causa da Resolução nº 5.272/2025 do Conselho Monetário Nacional, especialmente o artigo 28, que estabelece restrições aos investimentos realizados por regimes próprios de previdência social (RPPS).
Na prática, isso significa que, se novas ações forem colocadas à venda no mercado, a participação do IPREV será diluída. Ou seja, o instituto passará a ter uma fatia menor do banco, reduzindo o valor relativo de seu investimento.
Outro ponto de grande preocupação é que o IPREV desde 2025 já enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio de suas contas, em razão do crescimento da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Caso sua participação no BRB seja reduzida com a emissão de novas ações, também diminuirá o volume de dividendos recebidos do banco, recursos que atualmente ajudam a cobrir possíveis déficits do sistema previdenciário.
Dependendo da quantidade de ações emitidas, o impacto pode representar perdas bilionárias para o fundo de previdência, afetando diretamente a sustentabilidade financeira que garante aposentadorias e pensões de milhares de servidores públicos do Distrito Federal.
Diante desse cenário, é fundamental que servidores, entidades representativas e toda a sociedade acompanhem de perto qualquer decisão sobre o aumento de capital do BRB, cobrando transparência e responsabilidade para que o patrimônio previdenciário não seja prejudicado.
