A Secretaria de Justiça e Cidadania é o órgão responsável por enviar o nome dos profissionais ao judiciário. O pagamento dos honorários é realizado pelo GDF
Os advogados interessados em participar do programa que visa ampliar o alcance da assistência jurídica gratuita podem realizar a inscrição pela internet. A Sejus enviará a lista dos profissionais aptos a serem nomeados pelos juízes das circunscrições judiciárias. Já o Governo do Distrito Federal fará o pagamento dos honorários arbitrados pelo juiz de acordo com as causas processuais. No período de 12 meses, o valor pago a cada advogado, não poderá ultrapassar a quantia de dez salários mínimos.
A Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explica que o profissional interessado deverá se cadastrar no programa, preencher o formulário, escolher dois locais de atuação e aguardar a validação das informações pela Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). “É importante lembrar que para candidatar-se a dativo, o advogado iniciante na carreira precisa estar inscrito e em situação regular na OAB-DF. Também no ato de inscrição do programa, estar domiciliado no DF há pelo menos três anos e não ser servidor ou empregado público da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, informa a secretária. Para efetuar a inscrição acesse: https://justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br/.
