Grupo de reunirá nesta quinta-feira (05), para pedir celeridade na tramitação da proposta que altera o Estatuto da Advocacia, incluindo eleições diretas para o Conselho Federal da OAB
Advogados se reunirão no Salão Verde da Câmara dos Deputados para pedir a aprovação do Projeto de Lei 1123/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e estabelece as eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O ato está marcado para às 13 horas desta quarta-feira (05/06). O PL é de autoria do ex-deputado Guiga Peixoto (SP).
Um dos defensores da proposta de eleições diretas, o advogado Everardo Gueiros afirma ser inconcebível que a presidência da OAB ainda seja escolhida de forma indireta. “Depois de 40 anos de eleições diretas no Brasil, a Ordem ainda não tem eleições abertas para a escolha do presidente e da diretoria”, destaca o advogado. “A democracia na OAB é apenas da porta para fora; dentro, ela não existe”, completa.
Ainda de acordo com o especialista em direito eleitoral, embora o papel relevante da OAB na luta pela redemocratização do país nos anos de 1980, por meio do movimento das Diretas Já, a entidade ainda engatinha quando o assunto é democracia para a escolha de seu representante máximo. Apenas 81 conselheiros participam da eleição da diretoria.
Para os advogados, essa postura vai na contramão do que preconiza o Estado Democrático, limitando a poucos uma decisão que deveria ser estendida a todos os membros da entidade.
