A cada avanço da tecnologia, surgem também novas formas de violência contra a mulher, o que exige que as leis de proteção sejam constantemente atualizadas. Foi com esse olhar que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 116/2020, de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que reconhece a violência eletrônica como uma das modalidades previstas na Lei Maria da Penha. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta deixa expresso que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também podem ser cometidas por meios eletrônicos, como redes sociais, aplicativos e mensagens de celular. Com isso, a alteração estende às vítimas de crimes virtuais as mesmas proteções já previstas na legislação para casos de violência doméstica e familiar, garantindo que medidas protetivas, investigações e punições também alcancem os agressores no ambiente digital.
“A Lei Maria da Penha precisa ser atualizada para deixar claro que as formas de violência contra a mulher podem ser praticadas por diversos meios, inclusive os eletrônicos. Estamos atentas para promover as mudanças que garantam às vítimas o direito de se defender de todas as formas de agressão”, destacou a senadora Leila.
A parlamentar lembrou ainda que recebeu inúmeras denúncias ao longo do mandato envolvendo perseguições, ameaças, exposição da intimidade e outras condutas violentas executadas por meios digitais, destacando a urgência da atualização legislativa.
Um exemplo desse esforço é a Lei do Stalking (Lei 14.132), também de autoria da senadora Leila, que tipificou como crime a perseguição reiterada, inclusive por meios eletrônicos. A norma foi criada justamente para enfrentar uma nova prática de violência contra a mulher que se intensificou com o uso da internet e das redes sociais. Desde que entrou em vigor, em 2021, mais de 256 mil mulheres procuraram a polícia para denunciar casos de perseguição, demonstrando a relevância da medida e a necessidade de o Parlamento acompanhar de perto as transformações sociais e tecnológicas que impactam a vida das mulheres.
De acordo com pesquisa recente do DataSenado, uma em cada três mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica. O levantamento mostra ainda que 77% das entrevistadas acreditam que as agressões têm aumentado nos últimos anos, especialmente com o uso de meios digitais, onde o anonimato e a rápida disseminação de informações ampliam o impacto da violência. 48% das entrevistadas acreditam que a proposta da senadora Leila vai aumentar a proteção à mulher.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha já passou por diversas modificações que ampliaram sua proteção. Ao todo, 18 legislações foram aprovadas para atualizar a principal norma de defesa das mulheres no Brasil. Entre elas, estão o uso do monitoramento eletrônico de agressores e o aumento das penas para o feminicídio.
