LGE após seis anos de tramitação, agora aprovada, segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) que cria a Lei Geral do Esporte. A proposta foi elaborada há seis anos e, após passar pela Câmara dos Deputados e por mudanças, retornou ao Senado sob o PL 1.825/2022.
A relatora do texto foi a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), que reconstruiu as bases do acordo feito com atletas, agentes, clubes esportivos, sindicatos de atletas, técnicos esportivos e entidades sociais.
A Lei Geral do Esporte, que agora segue para sanção presidencial, traz mais de 200 artigos que organizam o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e tratam de temas como a equidade de premiações entre homens e mulheres, direitos trabalhistas dos atletas e combate ao racismo, à homofobia, ao sexismo e à xenofobia nos estádios.
A LGE sistematiza o Esporte, consolidando o Sinesp, que define a composição e atribuições de cada um dos entes federativos e entidades do segmento esportivo. O sistema será balizado pela integração de planejamentos, através de planos decenais de esporte dos estados e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte).
A proposta é vista como uma grande contribuição para o segmento, pois irá realizar a gestão e a promoção das políticas públicas para o esporte de forma descentralizada, democrática e participativa.
