O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle Público são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o TSE conta com a participação da sociedade civil e de instituições parceiras para certificar a transparência das eleições, um dos pilares de atuação da Justiça Eleitoral.
Os dados disponibilizados obedecem à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), segundo a qual a publicidade de documentos públicos deve ser a regra, e o sigilo, a exceção, neste caso, quando tratar de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, qualquer cidadão pode consultar dados públicos e, quando não for possível o acesso integral ao conteúdo, deve ser assegurado ao interessado acesso à parte não sigilosa da documentação.
Portal de Dados Abertos
O Portal de Dados Abertos – que substituiu o Repositório de Dados Eleitorais, descontinuado em janeiro – oferece informações eleitorais a partir da base de dados do TSE. A página obedece à Resolução nº 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os órgãos do Poder Judiciário devem tornar disponíveis para a sociedade as informações de forma clara e padronizada. Essa divulgação também atende à Política de Dados Abertos do Tribunal (Portaria TSE nº 93/2021) e ao 1º Plano de Dados Abertos (Portaria TSE nº 525/2021), estando ainda disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos, do Governo Federal.
Na página, cidadãs e cidadãos podem acessar os resultados de todas as eleições, desde 1933, e os Boletins de Urna de unidade da Federação desde 2012. Também estão disponíveis as listas de candidatas e candidatos, bens declarados, coligações, vagas, cassações e redes sociais utilizadas. Constam ainda a prestação de contas de partidos e candidatos, gastos com pessoal e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, que são atualizados mensalmente na página.
Sobre os pleitos, constam dados de resultados, eleitorado, comparecimento, abstenções, pesquisas eleitorais, mesários e processos eleitorais. As informações estão disponíveis em formatos abertos, como arquivo de texto e planilha. O serviço é aprimorado com a inclusão de novas variáveis e arquivos, considerando sugestões de pesquisadores e da sociedade.
Estatísticas eleitorais
A página de Estatísticas Eleitorais reúne dados sobre eleitorado, candidaturas, resultados das eleições, dados processuais, prestação de contas, comparecimento e abstenção e mesários, entre outros. Além das informações destacadas na página principal, o usuário pode fazer pesquisas por tabelas detalhadas e filtros. A abrangência a ser pesquisada está nas tabelas.
DivulgaCandContas
O Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que pode ser acessado no Portal do TSE, disponibiliza para consulta pública a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022 e que concorreram em pleitos anteriores. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.
Para realizar consultas no DivulgaCandContas, basta clicar em “Eleitor e Eleições”, no menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”. O acesso também pode ser feito pelo link divulgacandcontas.tse.jus.br.
Consulta pública no PJe
A Consulta Pública Unificada permite o acesso aos processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais (primeiro grau da Justiça Eleitoral).
PesqEle
No PesqEle, é possível consultar as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos, desde 2012. As informações divulgadas obedecem à Resolução TSE nº 23.600/2019.
Participação da sociedade
Com o intuito de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições, o TSE instituiu, por meio da Portaria nº 578/2021, a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Os integrantes do grupo estão previstos na Portaria TSE nº 283/2022.
A atuação da CTE é prevista em duas etapas: na primeira, analisa o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. E, na segunda, acompanha e fiscaliza as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
A Portaria TSE nº 578/2021 também criou o Observatório de Transparência das Eleições (OTE), com a missão de colaborar com a CTE e o TSE na ampliação da publicidade de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação.
Organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política podem participar do Observatório, além de partidos políticos e diversas associações e entidades da sociedade civil que já são parceiras do TSE.
JL/LC, DM
