Decisão de Gilmar Mendes suspende inquérito sobre desvios de recursos do FNDE envolvendo Arthur Lira até decisão do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o inquérito da Polícia Federal que citava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à aquisição de kits de robótica. A decisão foi proferida nesta quinta-feira e determina a paralisação completa do caso até que o STF julgue, após o retorno do recesso em agosto, se a investigação deve ser anulada por suspeita de violação ao foro privilegiado de Lira.
A ação foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes após ser protocolada pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Thiago Wender Ferreira. A defesa argumentou que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal de Alagoas era irregular desde o início, pois tinha como objetivo investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.
No mês passado, a Polícia Federal solicitou o envio do caso ao STF após encontrar anotações relacionadas a despesas de Arthur Lira com seu ex-assessor, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas acatou o pedido na quarta-feira, determinando o encaminhamento dos autos para que a investigação continuasse no STF. A PF estava apurando suspeitas de desvios em contratos de prefeituras de Alagoas para aquisição de kits de robótica com recursos do FNDE, mas o nome de Lira não havia sido mencionado na investigação até aquele momento. A defesa de Arthur Lira argumentou que as reportagens da “Folha de S.Paulo” que originaram a investigação já mencionavam o nome do presidente da Câmara desde o início, o que, segundo eles, deveria ter levado o caso a tramitar no STF.
