O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, (STF) surpreendentemente decidiu nesta segunda-feira, 31, humanizar qualquer reintegração de posse no Brasil. O magistrado pediu que os tribunais que tratam desses casos simplesmente instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial.
O caso começou a ser julgado antes da pandemia, no âmbito de uma ADPF na qual o ministro suspendeu – inicialmente por apenas seis meses, em junho de 2021, – ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas.
Agora, em um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações devido à pandemia.
Segundo o STF, o modelo transitório será assim:
“1. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais devem instalar, imediatamente,comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio aos juízes. De início, ascomissões precisam elaborar estratégia para retomar decisões de reintegração de possesuspensas, de maneira gradual e escalonada;2. As comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiênciasde mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quaisjá haja decisões que determinem despejos. Ministério Público e Defensoria Públicadevem participar;3. Além de decisões judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remoções também devem ser avisadas previamente, e as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razoável para a desocupação e com medidas para resguardo do direito à moradia, proibindo em qualquer situação a separação de integrantes de uma mesma família”.
“Ainda que no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique,volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de formaresponsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, afirmou o ministro.
Mas o que é “humanizada” para ele? Quanto tempo vai demorar agora uma reintegração passando pela tal Comissão? Com certeza, muitos anos!
Não é estranha a decisão do Barroso proferida um dia após a eleição do Lula? Levando em conta que Movimentos Sociais são também autores da ação que a decisão foi proferida?
O Brasil que se prepare para o que virá nos próximos meses, pois daqui pra frente, MST e outros poderão ocupar imóveis que só serão desocupados só Deus sabe quando.
Tempos nebulosos para o Brasil, e acabou a segurança jurídica principalmente para quem produz no Brasil.
