O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 21790/25 para instituir o “Programa Estadual Mães Empreendedoras Atípicas de Goiás” (Promaeg), que visa estabelecer uma linha especial de microcrédito. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
A iniciativa de Cruvinel reconhece o papel de mães de pessoas com deficiência, as chamadas “mães atípicas”, como agentes de inovação social e desenvolvimento econômico.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que mais de um milhão e meio de goianos tenham algum tipo de deficiência, o que representa centenas de milhares de famílias chefiadas por mães atípicas.
Pesquisas apontam que essas mulheres enfrentam dificuldades no mercado de trabalho formal, tornando o empreendedorismo uma alternativa viável. Experiências locais já demonstram resultados em áreas como alimentação especializada, tecnologias assistivas e métodos educacionais inclusivos.
O programa prevê uma rede de mentoria, linhas de microcrédito operacionalizadas pela GoiásFomento, um centro de inovação, logística colaborativa e até estímulo à exportação de produtos inclusivos, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade. Ele também aposta na transmissão intergeracional de conhecimento e em parcerias com universidades, garantindo apoio científico e monitoramento por indicadores sociais.
O Promaeg se integra ao Plano Estadual de Desenvolvimento (2023-2027) e aos marcos legais de inclusão, conciliando sustentabilidade ambiental e economia compartilhada. A proposta prevê financiamento por meio de recursos já existentes, cooperação com municípios e a participação de empresas apoiadas após a consolidação.
Se aprovado, o programa poderá transformar Goiás em referência nacional e regional em empreendedorismo inclusivo, valorizando competências adquiridas no cuidado familiar como ferramentas de inovação e geração de renda.
