Foi publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 7.622/2024, de autoria do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, que assegura às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que tenham se submetido à cirurgia de mastectomia ou de reconstrução mamária o acesso a sutiãs adaptados.
A nova lei busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres após a cirurgia, seja ela decorrente de câncer ou de outras complicações na saúde, como dores, inchaços e os impactos emocionais resultantes do procedimento.
“Com essa norma damos um passo importante para assegurar dignidade e bem-estar às mulheres que necessitam desse suporte, o qual tem um custo muito elevado”, destaca o deputado Rogério Morro da Cruz.
Agora, cabe à Secretaria de Saúde do DF definir, conforme previsto na nova legislação, os critérios para que as mulheres de baixa renda possam ter acesso ao benefício sem pagar nada por ele, efetivando, assim, mais um direito à saúde e garantindo a elas uma conquista de grande relevância num momento delicado e traumático em suas vidas.
