DESPROPORCIONALIDADE NA JUSTIÇA ELEITORAL | Juristas questionam decisão de cassar Mabel e tornar Caiado inelegível
A decisão da Justiça Eleitoral de cassar os mandatos do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), da vice-prefeita eleita, coronel Cláudia Lira (Avante), e de impor inelegibilidade ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político, está sendo alvo de críticas de especialistas em direito eleitoral. A sentença, considerada desproporcional e baseada em provas frágeis, será contestada em instâncias superiores.
Proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, a decisão alega que a sede do governo estadual foi usada para uma reunião de campanha, o que infringiria o artigo 73 do Código Eleitoral. Contudo, advogados apontam a falta de gravidade e de jurisprudência para justificar a pena aplicada.
Críticas dos especialistas
A advogada Marina Almeida Morais, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-Goiás, argumenta que a pena de cassação é excessiva para o caso. “As condutas vedadas geralmente resultam em multas, não em cassação. Para isso, a infração precisa ser grave, e não vejo gravidade suficiente nesse episódio”, afirma.
O advogado Danúbio Cardoso Remy também questiona a sentença, apontando a ausência de alinhamento com decisões anteriores. “A magistrada ignorou princípios como proporcionalidade e razoabilidade. As provas, muitas editadas, foram retiradas de contexto e não sustentam a gravidade necessária para uma punição tão severa”, observa.
Precedente contraditório
O caso contraria jurisprudência recente. Em 2018, o TRE de Goiás rejeitou uma ação similar contra o então governador Marconi Perillo (PSDB) e seu candidato à sucessão, José Éliton. Na ocasião, reuniões no Palácio das Esmeraldas não foram consideradas atos públicos, por não permitirem acesso indiscriminado de eleitores. A residência oficial do governador foi tratada como uma exceção ao artigo 73.
O impacto da decisão
Para os juristas, a sentença da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia pode abrir um precedente perigoso ao tratar de maneira severa infrações de menor gravidade. A defesa de Mabel e Caiado aposta em reverter a decisão nos tribunais superiores, argumentando que ela desrespeita princípios legais e jurisprudenciais consolidados.
O desfecho do caso será acompanhado de perto, dada a relevância política dos envolvidos e o impacto na estabilidade política de Goiás.
