Hoje, foi sancionada a Lei n.º 7400/2024, de autoria do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz, que estabelece a Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no Distrito Federal. A lei visa promover a valorização das mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero e estimular meninas e adolescentes a trilharem caminhos na carreira científica.
A Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência prevê a implementação de diversas ações voltadas para alcançar seus objetivos.
Dentre as principais medidas destacam-se:
1. Incentivo à Exploração Científica por Meninas: A lei tem como um de seus focos encorajar meninas a conhecerem diferentes áreas científicas, proporcionando oportunidades para explorarem seu potencial no campo da ciência desde cedo.
2. Debates sobre Desigualdade de Gênero: A promoção de debates sobre a desigualdade de gênero no meio científico é uma das estratégias para conscientizar a sociedade e os setores envolvidos sobre os desafios enfrentados pelas mulheres nesse campo e buscar soluções para superar tais barreiras.
3. Ampliação de Bolsas de Iniciação Científica e de Pesquisa para Mulheres: A legislação propõe a expansão das oportunidades de bolsas de iniciação científica e de pesquisa exclusivas para mulheres, visando aumentar a representatividade feminina nos diversos campos científicos.
4. Licença Maternidade para Mães Estudantes: A lei garante a concessão de licença maternidade para mães estudantes, sem perda ou suspensão da bolsa, assegurando que as mulheres possam conciliar seus compromissos acadêmicos com a maternidade.
Esta lei representa um passo significativo na promoção da igualdade de gênero e no estímulo ao protagonismo feminino na ciência. A expectativa é que essas medidas contribuam para a construção de um ambiente científico mais diversificado e inclusivo, refletindo o potencial e a capacidade das mulheres na contribuição para o avanço do conhecimento.
Este é um marco importante na história do Distrito Federal, sinalizando um compromisso com a equidade de gênero e o reconhecimento do papel fundamental das mulheres na ciência. A comunidade científica e a sociedade todo aguardam com expectativa os frutos que esta nova política irá gerar.
