O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (28), a Medida Provisória nº 1.375/2026, que inclui a previsão de pagamento de auxílio-moradia aos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A inclusão do benefício no texto foi resultado de uma articulação do senador Izalci Lucas (PL-DF) junto ao relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). A medida busca corrigir uma diferença no tratamento concedido aos pensionistas das duas corporações, que até então não contavam com essa previsão legal.
Segundo Izalci, a iniciativa atende a uma reivindicação antiga das famílias dos militares e representa um avanço na discussão sobre os direitos dos profissionais da segurança pública e de seus dependentes.
“Conversei com o relator da MP nº 1.375, meu amigo senador Eduardo Gomes, e ele incluiu a correção de uma injustiça antiga em relação ao auxílio-moradia. Os pensionistas não tinham esse direito, e agora incluímos essa previsão no texto para que também possam receber o benefício. É mais uma grande vitória para a nossa segurança pública”, afirmou o senador.
Izalci também ressaltou que acompanha as demandas das forças de segurança desde o período em que exerceu o mandato de deputado distrital. O parlamentar reafirmou que continuará atuando no Congresso Nacional em pautas relacionadas à valorização dos servidores públicos e à garantia de direitos para os profissionais da segurança e suas famílias.
Com a aprovação da medida provisória, a inclusão do auxílio-moradia para os pensionistas da PMDF e do CBMDF aguarda a sanção presidencial para que sejam definidos os próximos passos para sua efetivação.