Memorando da Defensoria Pública do DF aponta ausência de recursos desde 2024 e informa que benefício será suspenso pelo INAS; servidores terão de migrar para outros planos a partir de setembro
Um memorando da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acende um alerta sobre a situação do plano de assistência à saúde dos servidores públicos do DF. Documento assinado em 20 de agosto informa que o GDF-SAÚDE-DF será suspenso pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) em razão da ausência de repasses do Tesouro Distrital destinados ao custeio do benefício.
Segundo o documento, o repasse deveria corresponder a 2% do valor total da folha de pagamento dos servidores, conforme previsto no Decreto nº 46.940, de 11 de março de 2025.
A própria Defensoria afirma que a ausência do correspondente recurso “comprometeu a anuência ao GDF-SAÚDE-DF desde 2024”, condição apontada como necessária para a continuidade do benefício.
Na prática, a medida coloca em xeque a manutenção do atendimento pelo plano e obriga os servidores beneficiários a buscar uma alternativa.
Planos sem carência serão oferecidos
O memorando informa que, diante da suspensão, serão disponibilizados aos servidores planos de saúde de outras conveniadas, sem carência, a partir de setembro de 2026.
A Defensoria orienta os servidores beneficiários do GDF-SAÚDE-DF a procurar a Unidade de Gestão de Pessoas para receber informações e adotar as providências necessárias à transição.
O documento também informa que a instituição está adotando medidas administrativas com o objetivo de buscar uma solução para o problema.
Documento coloca repasses do GDF sob os holofotes
A situação ganha relevância porque o próprio documento oficial relaciona diretamente a continuidade do benefício à realização dos repasses previstos. O memorando, no entanto, não detalha o montante que deixou de ser repassado, nem apresenta, por si só, as razões administrativas ou financeiras para a ausência dos recursos.
Por isso, qualquer responsabilização individual ou conclusão sobre eventual irregularidade dependeria de documentos complementares e da manifestação dos órgãos envolvidos.
O fato objetivo, registrado oficialmente pela Defensoria Pública, é que a ausência dos recursos destinados ao custeio do benefício levou à comunicação de sua suspensão e à necessidade de transferência dos servidores para outros planos.
A medida pode ampliar a pressão sobre o governo do Distrito Federal para explicar por que os repasses não foram realizados, qual o valor acumulado da pendência e quais providências estão sendo adotadas para evitar novos prejuízos aos servidores.
O caso também deverá ser acompanhado pelos órgãos de controle e pelas entidades representativas dos servidores, especialmente diante da informação constante no memorando de que a falta do recurso já compromete a continuidade do GDF-SAÚDE-DF desde 2024.
A Defensoria Pública do DF não informa no documento quando o benefício poderá ser restabelecido.
