A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sofreu uma derrota judicial em ação movida contra veículos de imprensa do Distrito Federal. A desembargadora eleitoral Leonor Aguiar determinou o arquivamento do processo sem resolução do mérito, reforçando a proteção à liberdade de imprensa em matérias de interesse político-eleitoral.
A ação havia sido apresentada pelo Partido Progressista (PP) contra diversos portais de notícias do DF, entre eles o Blog do Cafezinho, sob alegação de divulgação de conteúdos considerados ofensivos relacionados à Operação Dracon.
Na decisão proferida nesta quarta-feira (21), a magistrada reconheceu a ilegitimidade ativa do PP para ajuizar a representação de forma isolada. Segundo o entendimento do TRE-DF, o partido já integrava oficialmente a Federação União Progressista desde 26 de março de 2026, perdendo, assim, a capacidade jurídica de atuar sozinho em ações eleitorais.
A representação mirava jornalistas e os seguintes sites:
• O Xadrez da Política
• BSB Times
• Blog do Cafezinho
• Impacto Wiki
• O Guia PWeb
• Brasília e o Povo
• InfoDF
• BSB em Dia
• Eixo Capital
• Do Alto da Torre
• Folha do Estado
Os conteúdos questionados abordavam o andamento da Operação Dracon e a possibilidade de condenação no julgamento do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). As reportagens destacavam que não havia decisão definitiva, tratando os fatos dentro do contexto jornalístico e político-eleitoral.
Vale ressaltar que o processo da Operação Dracon, segundo andamento no TJDFT, está “concluso para decisão” com o magistrado Nilsoni de Freitas Custodio desde o dia 15 de maio de 2026. Dessa forma, o processo poderá ter novo andamento nos próximos dias, a depender da decisão que vier a ser proferida.
Confira decisões abaixo:
