O deputado Cristiano Galindo (Mobiliza) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5116/26, para que seja instituída campanha de conscientização e orientação sobre o uso indiscriminado do medicamente Mounjaro (tirzepatida).
De acordo com a medida, a campanha tem como objetivo alertar a população sobre os riscos e possíveis consequências da utilização inadequada do Mounjaro, medicamento aprovado para o tratamento de diabetes tipo 2 e, em alguns casos, de obesidade. Segundo o deputado, o fármaco tem sido cada vez mais buscado para fins estéticos ou emagrecimento rápido, muitas vezes sem prescrição ou acompanhamento médico, o que representa risco à saúde.
O parlamentar aponta que a tirzepatida não está isenta de efeitos adversos e contraindicações, e que o uso inadequado pode causar complicações metabólicas e outros problemas graves, especialmente quando administrada sem avaliação clínica. Ele observa que a disseminação de informações imprecisas nas redes sociais e a busca por resultados imediatos têm contribuído para a banalização do uso do medicamento, reforçando a necessidade de orientação profissional.
Segundo Galindo, a campanha será desenvolvida por meio de materiais informativos, divulgação em mídias sociais, rádio, TV e impressos, além de ações educativas em espaços públicos e parcerias com unidades de saúde. A iniciativa não pretende restringir o acesso ao tratamento regular, mas garantir que o uso do medicamento ocorra de forma segura, responsável e com supervisão médica.
As despesas com a execução da campanha serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Saúde, podendo ser suplementadas se necessário, dispõe a redação da norma proposta.
Para o legislador, a informação correta é um instrumento essencial para prevenir a automedicação e proteger a saúde da população, promovendo maior segurança no uso de medicamentos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apontar relator da proposta nas próximas reuniões para votar o parecer.
