Um novo passo em direção à inclusão e ao suporte de famílias atípicas foi dado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com a apresentação, pelo deputado Lucas do Vale (MDB), do projeto de lei nº 2418. A proposta prevê a isenção do pagamento de tarifas de pedágio em rodovias estaduais sob concessão pública para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down ou doenças degenerativas. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.
A iniciativa fundamenta-se na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e busca aliviar a sobrecarga financeira e emocional de famílias que enfrentam rotinas exaustivas de terapias e tratamentos médicos. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a gratuidade nos pedágios é uma forma de o Estado garantir o direito constitucional à saúde e à educação, facilitando o deslocamento necessário para a continuidade dos cuidados especializados. O texto reforça que a proteção às famílias atípicas é um dever legal, visando um futuro mais justo e equitativo para quem lida diariamente com barreiras de acessibilidade.
Se aprovada e sancionada, a medida beneficiará diretamente os condutores ou responsáveis por pessoas que se enquadram nos critérios de deficiência e condições específicas de saúde em todas as vias administradas pelo estado de Goiás. O projeto agora passará pelo crivo das comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação definitiva.
