A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 24 de fevereiro de 2026, o Projeto de Lei PL 2194/2019, que regulamenta a profissão dos Técnicos de Imobilização Ortopédica no Brasil. A conquista representa um marco histórico para a categoria, que aguardava há 29 anos pelo reconhecimento legal da atividade.
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consolida uma trajetória de mobilização intensa, construída por profissionais, lideranças e entidades representativas ao longo de quase três décadas. O avanço do projeto evidencia a força de uma articulação política estratégica e persistente, que nunca deixou de defender a importância da categoria dentro da saúde pública e privada.
O relatório favorável apresentado pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) foi decisivo para o avanço da proposta. O parlamentar destacou a relevância social da regulamentação, reforçando a necessidade de garantir segurança jurídica e valorização profissional aos trabalhadores da área.
Nos bastidores da articulação nacional, a atuação da ASTEGO Nacional, sob a direção de Daniela Café, teve papel fundamental na consolidação do diálogo institucional. No Distrito Federal, a mobilização ganhou força com a liderança regional de Lucineide, do PT de Ceilândia, que se tornou uma das principais vozes na defesa da pauta, ampliando o debate e fortalecendo o engajamento da categoria.
O reconhecimento legal da profissão vai além do aspecto formal. A regulamentação estabelece parâmetros claros para o exercício da atividade, assegura direitos, fortalece a qualificação técnica e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população — especialmente no atendimento a pacientes em processos de reabilitação ortopédica.
Para os Técnicos de Imobilização Ortopédica, o momento é de celebração e esperança. Depois de quase três décadas de espera, a aprovação do projeto simboliza não apenas uma vitória legislativa, mas o reconhecimento de uma categoria essencial para a saúde brasileira.
A história, agora, começa a ser escrita sob novas bases: com dignidade, valorização profissional e segurança jurídica para milhares de trabalhadores em todo o país.
