No segundo semestre de 2025, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projetos de lei na Assembleia Legislativa voltados às áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura e tecnologia.
As propostas resultaram em avanços legislativos, com a sanção de matérias voltadas à orientação sobre primeiros socorros nas escolas públicas, à conservação dos parques estaduais, além de política pública de incentivo ao consumo Consciente e à logística reversa digital.
A Lei nº 24.040, de 14 de janeiro de 2026, de autoria de Gomide, institui a Semana Estadual de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com o texto, a intenção é capacitar alunos, professores e funcionários em técnicas básicas de primeiros socorros; conscientizar sobre a importância do conhecimento em primeiros socorros para a segurança individual e coletiva.
O Executivo também sancionou a criação da política estadual Parques de Goiás, que tem o intuito de promover a proteção ambiental, o turismo sustentável e a visibilidade das áreas de reserva sob a gestão do Estado. Entre os objetivos previstos na lei estão incentivar a sinalização dos parques; melhorar o sistema de comunicação com os visitantes, incluindo ações de divulgação do número de contato para informações e emergências; fomentar a educação ambiental visando à conscientização dos visitantes.
Também de autoria de Gomide, a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente e à Logística Reversa Digital, prevista na Lei nº 23.916, de 4 de dezembro de 2025, tem por objetivos promover o descarte ambientalmente adequado de dispositivos eletrônicos; a preservação ambiental, dos recursos naturais e da saúde pública; a redução de emissão dos gases de efeito estufa; a economia circular; e a geração de empregos.
Confira abaixo o teor das propostas apresentadas por Gomide nos últimos seis meses de 2025.
Processo nº 31934/25: confere ao município de Goiás o título de Capital Estadual da Reforma Agrária.
Processo nº 29930/25: institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Escolares com Inteligência Artificial em Goiás.
Processo nº 29233/25: institui a Semana Estadual de Consumo Consciente em Goiás.
Processo nº 29232/25: institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação nas Escolas da Rede Pública do estado.
Processo nº 28812/25: cria a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda em Goiás.
Processo nº 28811/25: declara o personagem “Farricoco” como componente de valor inestimável do Patrimônio Imaterial Goiano.
Processo nº 28382/25: Cria o Dia Estadual do Cinegrafista em Goiás.
Processo nº 28272/25: Institui o Programa Estadual de Financiamento Climático.
Processo nº 28271/25: Cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009.
Processo nº 26790/25: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número IMEI nas notas fiscais de venda de aparelhos de celulares no Estado de Goiás, e cria o Programa Devolve Meu Celular com o envio de intimações para devolução voluntária.
Processo nº 26789/25: declara de utilidade pública a entidade Instituto de Desenvolvimento Ambiental José Luís Castaneda Cagigas, em Anápolis.
Processo nº 26128/25: institui o Dia Estadual do Profissional Arquivista.
Processo nº 25737/25: institui o Dia da Prevenção de Incêndios no Cerrado e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25736/25: institui o Dia do Historiador Goiano e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25659/25: inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás o Dia do Meteorologista, a ser comemorado anualmente em 14 de outubro.
Processo nº 24753/25: reconhece a Campanha da Fraternidade como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial de Goiás.
Processo nº 24752/25: cria o Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos para Transplantes, em Goiás.
Processo nº 24591/25: declara de utilidade pública a entidade Grupo Escoteiro Bernardo Sayão, em Anápolis.
Processo nº 23779/25: cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás, em formato de página eletrônica oficial, destinado a reunir, preservar e divulgar a memória e a biografia de personalidades.
Processo nº 22462/25: Dispõe sobre a consulta prévia ao banco estadual de dados de identificação civil e criminal antes da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.
Processo nº 21479/25: implementa o Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana.
Processo nº 20769/25: inclui as ruínas do antigo Arraial de Ouro Fino na Cidade de Goiás no patrimônio histórico e no calendário cultural e turístico do Estado.
Processo nº 20269/25: institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no meio rural, com uso de tecnologias imersivas e códigos QR para valorização do patrimônio natural, histórico, cultural e turístico no Estado de Goiás.
Processo nº 20268/25: institui o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes no Estado.
Processo nº 19679/25: declara de utilidade pública o Instituto Sol Central, localizado no município de Bom Jardim de Goiás.
Processo nº 19009/25: institui o Dia Estadual do Ambientalista no Estado de Goiás.
Processo nº 19008/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da saúde no Estado de Goiás, institui o projeto “SOS Saúde” e dá outras providências.
Processo nº 18881/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação no Estado de Goiás, institui o programa “SOS Educação”.
