Durante o segundo semestre de 2025, o deputado Amilton Filho (MDB) propôs 21 projetos de lei em benefício da população goiana, com impacto nas organizações prestadoras de serviços sem fins lucrativos relevantes à coletividade, bem como iniciativas em prol da saúde pública, da educação e do meio ambiente.
Ao todo, quatro matérias foram aprovadas em definitivo pela Assembleia Legislativa e obtiveram a sanção do Executivo; 17 projetos de lei continuam em tramitação. Entre as propostas que viraram lei está a de nº 23398/25, que institui o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, com autoria compartilhada com o deputado Charles Bento (MDB).
Para o parlamentar, as ligas acadêmicas representam uma das mais importantes formas de organização estudantil no ensino superior goiano, constituindo-se em espaços de ensino, pesquisa e extensão que complementam a formação acadêmica tradicional, além de promoverem impacto positivo junto à comunidade.
Outras três leis propostas por Amilton Filho declaram como de utilidade pública associações sediadas no interior do Estado. Por meio do projeto nº 23397/25 foi contemplada a Associação Sem Fronteiras Anjos da Paz (Asfap), com sede no município de Acreúna, devido ao seu relevante papel na promoção da assistência social.
Já a proposta nº 22611/25 resultou no reconhecimento da Associação Desportiva e Social União Esportes, sediada no município de Anápolis, como entidade de utilidade pública. A associação desenvolve atividades sociais do desporto amador em modalidades recreativas, culturais, de saúde e educacionais.
Por fim, o quarto projeto de lei sancionado, o de nº 18835/25, declara de utilidade pública a Associação Desportiva Garra, sediada no município de Itumbiara. Por meio de diversas iniciativas, a associação tem contribuído significativamente para a formação de futuros atletas, desenvolvendo programas culturais, assistenciais e esportivos.
Atualmente, no segundo mandato como deputado por Goiás, Amilton Filho é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e membro titular das comissões de Educação e Organização dos Municípios.
Propostas em tramitação
Entre os projetos de lei apresentados, destaca-se o de nº 19690/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia a pacientes com doença renal crônica (DRC) durante a hemodiálise nos estabelecimentos de saúde pública do Estado. A matéria foi encaminhada à Comissão de Saúde para designação de relatoria.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir um cuidado integral e humanizado aos pacientes com doença renal crônica, cuja condição progressiva e debilitante compromete gravemente a saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida.
No âmbito educacional, o projeto de lei nº 19691/25 institui a Política Estadual de Capacitação Tecnológica e Inclusão Digital para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a apreciação dos aspectos jurídicos e legais por um relator.
Para o parlamentar, “a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um pilar essencial para a promoção da igualdade social, proporcionando aos indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada a chance de obter conhecimento e melhorar suas condições de vida”.
A criação da política estadual, defende Filho, visa a beneficiar indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada, oferecendo aos estudantes da EJA as ferramentas necessárias para se inserirem no mercado de trabalho e no empreendedorismo digital, de forma a fortalecer a economia criativa.
Para a preservação da paz social, normas e diretrizes governamentais de proteção ao meio ambiente, o projeto de lei nº 32019/25 disciplina o uso de som automotivo, com autoria compartilhada com os deputados Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (SD). A matéria foi aprovada em segunda fase de votação no final de dezembro e segue para sanção ou veto do governador.
O objetivo da proposta é disciplinar o uso de som automotivo, a fim de assegurar a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. A matéria, segundo os autores, apresenta crescente relevância social diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente, em áreas residenciais, o que evidencia a necessidade de regulamentação clara e eficaz.
