O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 31946/25, que institui o Programa Escola Acessível no Estado. A proposta também cria o Fundo Estadual de Acessibilidade Escolar (FEAE) e estabelece outras providências para promover a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas unidades escolares públicas.
O projeto visa a garantir que as escolas estaduais goianas sejam adaptadas para eliminar barreiras arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais, facilitando o acesso pleno à educação para todos os estudantes. Entre as medidas previstas estão a realização de reformas em prédios escolares, a aquisição de equipamentos de acessibilidade (como rampas, elevadores, sinalização tátil e recursos tecnológicos assistivos) e a capacitação de professores e equipes para o atendimento inclusivo.
De acordo com o projeto de lei, o fundo de acessibilidade escolar será financiado por recursos do orçamento estadual, doações, multas aplicadas por descumprimento de normas de acessibilidade e outras fontes legais. Os recursos seriam destinados exclusivamente a ações de melhoria da infraestrutura escolar, priorizando escolas com maior necessidade de adequações.
“A acessibilidade nas escolas não é apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental que garante igualdade de oportunidades”, argumenta Tormin na justificativa da propositura.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado à relatoria.
