O cultivo do peixe tilápia representa mais de 68% da produção piscicultura nacional, segundo o anuário da Peixe BR 2025. A partir da perspectiva da atividade como um potencial econômico para Goiás, o deputado Gugu Nader (Avante) sugere instituir o Programa Estadual de Fomento e Inovação da Tilapicultura Goiana (Pro-Tilápia GO). A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 26797/25. A matéria foi encaminhada para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa de Leis.
Com o projeto, além de criar o programa, Nader busca declarar a tilapicultura como atividade econômica de relevante interesse social e estratégico para o desenvolvimento de Goiás. No Estado, conforme a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a espécie corresponde a 75% do total produzido em 2024.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o uso sustentável de reservatórios, como o Serra da Mesa, pode triplicar a capacidade produtiva atual sem comprometer o uso múltiplo da água ou a segurança ambiental, por meio de sistemas de produção intensiva e monitorada.
O Pró-Tilápia GO tem como objetivos promover a regularização e o licenciamento ambiental das empresas de tilapicultura; facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas; e ampliar e diversificar os mercados de consumo da tilápia goiana, com ênfase em agregação de valor e exportação.
Além disso, fomentar a pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a adoção de boas práticas de manejo, sanidade e rastreabilidade na cadeia produtiva; e estimular a adoção de sistemas de produção ecologicamente corretos, com foco na eficiência hídrica e no tratamento de efluentes.
O deputado delineou estratégias específicas para que tais fins sejam alcançados, como o estabelecimento do Programa de Qualificação Sanitária e de Mercado e do Programa de Inovação em Aquicultura (CIA-GO). Ou, ainda, o oferecimento de incentivos fiscais e impulso à integração da cadeia de insumos.
Nader almeja que o Pró-Tilápia GO represente marcos de inovação, geração de renda, relevância social e segurança alimentar. O Estado já possui norma que dispõe sobre a piscicultura, mas ao tratar especificamente sobre a tilápia, pode, na visão do legislador, consolidar-se como referência nacional e internacional em aquicultura.
Caso o texto se torne lei, a regulamentação, prevista para o prazo de até 120 dias, será do Executivo Estadual. Devem ser definidos os critérios de adesão aos incentivos e as responsabilidades dos órgãos envolvidos.
