Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprovou as contas do Diretório Regional do Partido Progressista (PP-DF), presidido pela vice-governadora Celina Leão, relativas ao exercício financeiro de 2022, apontando graves irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. Segundo o acórdão, mais de 66% das despesas custeadas com verba pública foram consideradas irregulares, percentual elevado que afastou a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Entre os principais problemas identificados estão pagamentos milionários sem comprovação adequada, emissão tardia e concentrada de notas fiscais, despesas genéricas sem vínculo claro com a atividade partidária e falhas na comprovação de gastos com combustível e alimentação. Apenas em um dos blocos analisados, o valor determinado para devolução ao Tesouro Nacional supera R$ 1,1 milhão, evidenciando descontrole administrativo e fragilidade na transparência da gestão partidária.
O relator do processo ressaltou que a emissão extemporânea de notas fiscais macula a transparência e prejudica o controle social do gasto público, além de registrar que o julgamento das contas não afasta a apuração de eventuais ilícitos por outros órgãos, com remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral.
Diante desse quadro, a decisão judicial amplia o debate político no Distrito Federal: se o PP-DF, sob a presidência da vice-governadora Celina Leão, não conseguiu zelar adequadamente pelos recursos do Fundo Partidário, como garantir à população que terá competência para gerir, com responsabilidade e rigor, os cofres do Governo do Distrito Federal?