A Comissão Mista autorizou, nesta terça-feira, 7, duas propostas de transferência de imóveis para o domínio de municípios goianos.
Por unanimidade, a Comissão Mista aprovou o relatório favorável ao processo nº 25087/25, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, por doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Hidrolina. Segundo justificativa do Poder Executivo, a doação objetiva a manutenção e as melhorias estruturais e pedagógicas da Escola Municipal Francisco Lopes Sobrinho.
Além disso, o processo nº 25213/25, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, por doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Montes Claros de Goiás, também recebeu aval do colegiado. Em justificativa, o Poder Executivo afirmou que o objetivo é destinar o imóvel à construção da sede própria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
