Para evitar insegurança jurídica, decisão passa ter efeitos a partir de 2022. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a …
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. Por unanimidade, o Supremo …
Regularização é necessária para permanecer no programa Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Quase dois terços das micro e pequenas empresas …
