O Ministério da Educação precisa de autonomia, como a do Banco Central 

O Ministério da Educação precisa de autonomia, como a do Banco Central 
Prédio do Ministério da Educação

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* 

A população escolar brasileira abrigada no Ministério da Educação está estimada em, aproximadamente, 55 milhões de cidadãos, 180 mil escolas públicas e privadas, 32 mil cursos ministrados por 2.364 instituições de ensino superior, e dispõe, para 2022, só no Orçamento da União, de recursos   da ordem de R$140 bilhões.  São números maiores do que os orçamentos globais de muitos países. É um sistema grandioso e complexo.  
Mas, o que assusta mesmo é pensar que esse patrimônio imaterial é entregue eventualmente a políticos ou a pessoas totalmente desconectadas. De uma maneira geral, o Ministério da Educação é tratado como mais um dos 23 ministérios gestores das políticas públicas e, como tal, cheio de cargos negociáveis com os partidos e até amigos, pessoas quase sempre pouco qualificadas para entendê-lo e administra-lo.    
 Vai para o limbo mais um ministro da Educação. É o quarto neste governo. A agenda política da semana que passou foi insuflada pelas denúncias de corrupção que pesam sobre o pastor que se tornou ministro da Educação, e que vai ter de prestar contas ao Senado esta semana. Não sei se Milton Ribeiro  entrou numa fria, ao aceitar o cargo, ou se é a educação no País que parece punida pelas circunstâncias históricas, e que incluem até um presidente da República que se orgulha de nunca ter lido um livro. 
Nos velhos tempos de chumbo,  os ministros da Educação eram escolhidos entre coronéis, generais e aliados incondicionais do regime, como  o jurista Gama e Silva, ou repressores contumazes como Flávio Suplicy de Lacerda.  A reforma universitária discutida por mais de dez anos pela comunidade acadêmica foi repassada para o general Meira Matos, que acabou por enterrá-la. 
De 1930, quando foi criado o Ministério, para cá, o Brasil teve 57 ministros da Educação, sendo que apenas 11 cumpriram mandatos regulares, entre 4 a 5 anos.  A maioria ocupou o cargo por um ano, e pelos menos 15 somente meses e até semanas. Quando aconteceu a queda de João Goulart, Gama e Silva acumulou o ministério da Justiça e o da Educação por 12 dias.  
Entre os mais longevos ministros da Educação estão Gustavo Capanema (1937-1945) e Fernando Haddad (2005-2011). Estes tiveram tempo para formular políticas para a educação. Capanema, sob o manto da ditadura Vargas, produziu as primeiras diretrizes consistentes para a educação no Brasil, embora voltadas para a educação industrial. Haddad se apegou, às formulações do “politicamente correto”, uma tendência com fortes matizes ideológicos. Os que vieram depois do regime militar foram vítimas dos compromissos partidários assumidos.  
Com mudanças de visão de mundo, concentradas em um sujeito comprometido e seu entorno conivente, a educação e, particularmente, o Ministério da Educação, imenso e moroso, enveredou por estratégias pedagógicas complexas ou excessivamente simplórias, comprometendo a formação dos brasileiros. 
O atual governo chegou a entregar a pasta da Educação a um estrangeiro, o colombiano Ricardo Velez, que se disse “preocupado com o caráter identitario do brasileiro”. Em menos de um ano foi substituído por um sujeito com titulação acadêmica duvidosa; e, depois, por outro que conhecia mal a língua portuguesa. Antes de completar três anos, o governo já tinha trocado três ministros da Educação. Coma demissão de Ribeiro, abre-se caminho para um quinto ministro, em menos de quatro anos, e novos compromissos políticos.  

Essas escolhas presidenciais, feitas sem muito critério e discutidas por quem não entende do assunto, tumultuaram o passado e confundem no presente as políticas de educação, de ciência e da cultura no País. Estão na base dos problemas estruturais do País. A educação   manipulada como aparelho ideológico e partidário tornou-se uma pedra no sapato de todos os brasileiros. Aliás, na Colônia, Pombal, em Portugal, provocou uma paralização, verdadeiro lockout, na educação no Brasil no final do século XVIII para o século XIX , ao tentar trocar os jesuítas por professores laicos que não existiam.  
No Império, a educação brasileira foi elitizada nos liceus, que não aceitavam matricular pessoas de cor. O ensino primário foi entregue às províncias e o secundário aos religiosos. Os currículos nem sempre eram compatíveis. A nível superior, a Família Real, contentou-se com a criação da Escola de Cirurgia da Bahia e a Escola de Medicina do Rio de Janeiro (1808). As primeiras universidades  brasileiras só surgiram na República, no século XX.   Ao contrário, nas colônias espanholas já existiam universidades desde o século XVI, fato que gerava constrangimentos no Brasil. 
 Proclamada a República a educação passou a ser um Departamento do Ministério dos Transportes e dos Correios, com forte inspiração na educação militar. Em 1930, o Ministério criado por Getúlio Vargas,  era dos Negócios da Educação e da Saúde Pública que, nos governos militares (1964), chegou a ser fundido com o Ministério da Justiça.  
Enquanto isso, a Argentina, inspirada no Manifesto da Universidade de Córdoba, em 1918 já fazia sua primeira reforma educacional, alertando  para a possibilidade da humanidade voltar ao estado de barbárie devido ao grau de violência observada nas guerras do início do século. Na década de 1920 foi criada uma universidade no Paraná e outra no Rio de Janeiro. A UFMG surgirá em 1927 e a USP em1934.  A chamada Universidade do Brasil (1936) vinha da mudança de nome da Universidade do Rio de Janeiro.  
 Vargas criou reformou o Ensino Secundário, organizou o Conselho Nacional de Educação, e deu-lhe a incumbência de formular um Plano Nacional de Educação. Concomitante, em 1932, um grupo de intelectuais brasileiros assinaram o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, declarando a insuficiência da pedagogia da educação no Brasil, diante das exigências do mundo moderno e a nova realidade social.  Tudo isso durou pouco. Surgiram então isoladas as leis orgânicas do ensino primário, do normal, do ensino agrícola e, diante desse quadro confuso, em 1946, foi assinado um primeiro acordo financeiro com o Banco Mundial para a Escola Técnica de Curitiba. Nesse contexto é que viriam, mas tarde os chamados “Acordos MEC-USAID”, acusados de desnacionalizar a educação no Brasil. 
A comunidade acadêmica brasileira iria, enfim, começar a exigir maior protagonismo na política de Educação no Brasil, a partir da criação da União Nacional dos Estudantes (1937) que, inspirada no Manifesto dos Estudantes de Córdoba (1918), desencadeou a discussão de novas diretrizes para a educação no Brasil em seminários realizados, na década de 1950, em Salvador, Curitiba e Rio de Janeiro. Desembocaria numa Lei de Diretrizes e Bases para a Educação no Brasil, que sofreria revezes com a chegada dos militares ao Poder em 1964. Inicia-se aí uma outra história na educação brasileira, cujo desenvolvimento e contradições inspirará a defesa da educação pela luta armada.   
*Jornalista e professor

Da Redacao

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