(video) Conhecido líder do Itapoã vai parar na justiça

(video) Conhecido líder do Itapoã vai parar na justiça

Para quem acha que internet e grupos de whatsaap é terra sem lei muito cuidado, pois o conteúdo pode virar ação judicial e ao final quem fala demais pode acabar nas barras do judiciário. Fica a dica aos que acham que podem denegrir as pessoas e passam despercebidos e impunes, pois bem esta sendo veiculado em vários grupos de Whatsapp o pedido de desculpada de um lider comunitario conhecido como Carlim do Itapoã.

Confira o que motivou o Carlim a pedir desculpas nas redes:

Em virtude de sentença proferida nos autos 0702717-74.2021.8.07.0021 que tramitou no Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Violência Doméstica e Familiar do Itapoã, Carlos Franc de Oliveira Pereira, conhecido como Carlim do Itapoã, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como na obrigação de se retratar publicamente das ofensas dirigidas à Izanilde Sousa da Costa(Iza Sousa)

De acordo com a magistrada, “forçoso reconhecer que a autora foi submetida  situação de constrangimento, (…), a subsidiar o pleito reparatório por danos extrapatrimoniais, dada a macula de sua honra objetiva/subjetiva”.

O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Tal proteção decorre de previsão na Constituição Federal (artigo 5º inciso X) e outros dispositivos legais.

Por sua vez, quanto a retratação, dado ao alcance das ofensas, decidiu-se o seguinte: “(…) haja vista que a reparação deve ser proporcional ao dano, e, nesse contexto, diante do alcance que uma publicação ofensiva em rede social pode atingir, nesta mesma rede deve se propagar a retratação necessária.”

Assim, em que pese a liberdade de expressão, é prevista em nossa legislação o dever de reparar danos, rechaçando a ofensa ou violação da liberdade, honra e imagem, inadmitido, portanto, conduta similar da pessoa mencionada acima.

Da Redacao

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