“Na contramão da Lei”

“Na contramão da Lei”
LUIZ SOLANO
O Repórter do Planalto

Em 2006 foi criada a “Lei de Incentivo ao Esporte – Lei nº 11.438/2006, com o intuito de fomentar o desporto e o paradesporto brasileiro, assim como, promover a inclusão social por intermédio da atividade esportiva. Desde sua criação a Lei de Incentivo ao Esporte vem passando por uma serie de modificações visando cada vez mais atender a necessidade do trade esportivo nacional, entretanto, devemos salientar que a Lei de Incentivo ao Esporte ganhou status de Secretaria Nacional, ou seja, denomina se Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte. 

A SENIFE tem um papel fundamental, ela é o elo entre o poder público federal e as Confederações, Federações e entidades do Terceiro Setor (ONGs) na área do esporte, entretanto, cabe salientar que a gestão atual está a quem daquilo que se espera de um órgão público federal, ou seja, imparcialidade na tomada de decisões, bem como, seguir a risca a legislação aplicável na matéria. Nesse sentido é importante registrar a necessidade de termos um gestor comprometido com o esporte brasileiro como um todo e não apenas com grupos ou apadrinhados.

Não podemos mais sofrer com pessoas em cargos públicos que tomam as decisões baseadas em questões pessoais e não em questões técnicas e legais, ou seja, sob pena de contradição à norma constitucional e infraconstitucional. O tratamento aos proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte deve ser imparcial levando as regras legais como fluxo natural na sua rotina. Que os superiores e responsáveis pelas politicas públicas do esporte nacional tenham visão holística acerca da tomada de decisão quando indicarem alguém para ocupar um cargo de tamanha responsabilidade e grandeza a serviço do esporte brasileiro. 

“Para que não andemos na contramão da Lei”.

Da Redacao

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