Pacote de medidas dará mais condições de trabalho para catadores

Pacote de medidas dará mais condições de trabalho para catadores

Proposições visam inventivos as cooperativas de catadores

Dados do Anuário de Reciclagem 2020, feito pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) e pela Pragma Soluções Sustentáveis, mostra que a situação da reciclagem no Distrito Federal tem peso considerável, em comparação com o cenário nacional. Dos 10.413 mil trabalhadores que atuam como catadores no Brasil, 11% concentram-se na capital do país.

Apesar da grande representatividade, os catadores ainda carecem de incentivos que ampliem e facilitem este trabalho. Após visitar várias cooperativas e conversar com os catadores, o deputado Delmasso (Republicanos), criou um pacote de medidas para otimizar e ampliar o trabalho das cooperativas e dos trabalhadores.

O primeiro projeto do pacote é a minuta de projeto de lei nº 2542/2022 que altera a Lei nº 6.466/2021 que trata de isenção de impostos para as cooperativas de catadores e de suas cooperativas centralizadoras. Outra é o projeto de lei complementar nº 109/2022 que estabelece a alíquota de 2% no ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que também é conhecido como ISS. Esse tributo é recolhido pelos municípios e pelo DF, e é cobrado de empresas e profissionais autônomos.

Lei Lixo Zero – Lei nº 6.982 de 29 de novembro de 2021

De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o ato normativo tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de arquitetura sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, permitindo sua reutilização e reciclagem. A lei busca ainda coordenar ações públicas no sentido de ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo e a utilização de insumos reciclados para a construção civil, bem como estabelecer parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo (Ecopontos).

Da Redacao

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