LUIZ SOLANO
O Repórter do Planalto

O Projeto de Lei (PL 5829/2019), atualmente em debate  no Congresso Nacional e que prevê a criação de um marco legal para a geração  própria de energia no Brasil, pode trazer mais segurança para o crescimento  sustentável do País, reduzir a conta de luz de todos os brasileiros e ao mesmo  tempo gerar novas oportunidades de emprego e renda à população. 

O marco legal tem de caminhar para estabelecer o justo preço da energia  solar e demais fontes para todos os consumidores do setor elétrico, no sentido  de garantir segurança jurídica e previsibilidade no País. 

O Brasil já conta mais de 5 gigawatts (GW) de potência instalada em  telhados e pequenos terrenos de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o  mercado de energia solar ultrapassou a marca de R$ 24 bilhões em  investimentos acumulados desde 2012, com aproximadamente 150 mil  empregos gerados. 

O PL 5829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e com atual  relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é hoje a solução mais efetiva  para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis  utilizadas para a geração distribuída. O texto está pronto está pronto votação na  Câmara dos Deputados. 

A energia solar na geração distribuída traz importantes benefícios sociais,  econômicos, ambientais e elétricos para a toda a sociedade, cujos atributos  foram comtemplados no substitutivo ao PL 5829/2019. Tais benefícios superam,  de longe, os eventuais custos da modalidade ao País. 

Somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, a  aprovação do PL trará mais de R$ 150 bilhões de economia até 2050, segundo  estudo da ABSOLAR, diminuindo o peso das bandeiras vermelhas nas contas  de luz e contribuindo para a redução de emissões de poluentes e gases de efeito  estufa no setor elétrico. 

Adicionalmente, também serão proporcionados mais de R$ 23 bilhões de  economia sobre perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da  energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo.  Enquanto mais de 60 países do mundo implementam políticas públicas para  tornar suas matrizes elétricas 100% limpas e renováveis, o Brasil acaba de 

acionar todas as suas termoelétricas fósseis, mais caras e poluentes do país. O  motivo é a falta de água nos reservatórios das hidrelétricas, situação que se  agrava a cada ano.  

“Empresários e entidades do setor estão unidos para defender o  progresso do Brasil através da acessibilidade da população à energia solar. No  dia 08/06, estaremos todos em frente à Esplanada dos Ministérios em Brasília  às 9 hrs reivindicando a votação do PL 5829. O país precisa seguir o fluxo do  restante do mundo e o crescimento do uso de energias renováveis e limpas é  irreversível”, diz Lucia Abadia, sócia da Yellow Solar e uma das integrantes da  organização do movimento. “Brasil, deixa a energia solar crescer”, finaliza ela.