Como não foi julgado Lucas Porto não tem as garantias que a Lei de Execuções Penais assegura: não pode trabalhar, estudar, ou ver a família com saídas por indulto de bom comportamento

São Luís (MA):  A família do empresário Lucas Porto, acusado pela morte da então cunhada, a estudante Mariana Costa, permanece preso, ainda sem julgamento, na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís (MA).  Lucas Porto vai à Júri Popular no próximo dia 24 de maio, mas segundo a família, além de não ter as garantias previstas na Lei de Execuções Penais, o bacharel em direito estaria correndo risco de vida.

Mateus Porto é um dos que teme pela segurança do irmão. Ele conta que hoje é quem visita Lucas na penitenciária, em intervalos quinzenais. Por serem idosos, os pais são impedidos de ingressarem na penitenciária e Mateus afirma que Lucas sofre constantes ameaças por parte de outros presos, perdeu muito peso e está emocionalmente muito abalado.  

“Precisamos que essa situação seja revista o quanto antes. O Estado do Maranhão é responsável por dar garantias e condições ao Lucas de responder o processo dele em liberdade. Ele não cometeu crime algum, mas se transformou no principal elemento de campanhas midiáticas sobre feminicidio no Estado. Quando o assunto é violência contra a mulher, a mídia só mostra o caso no qual o Lucas foi envolvido. O processo ainda está em andamento, mas a data é lembrada como Dia Estadual do Feminicídio. Na realidade, a família quer mesmo é visibilizar todos os anos o caso, pegando carona (típico de político) nos louváveis trabalhos do Ministério Público, Secretaria da Mulher, e outros, alusivos a diminuição da violência doméstica, principalmente contra mulheres”, reclama Mateus Porto.

Mateus Porto conta que no dia em que Mariana Costa, subrinha-neta do ex-presidente José Sarney, foi encontrada morta, foi ele quem acompanhou o irmão até à delegacia. Garante que Lucas não tinha nenhum sinal de arranhões, manchas no corpo ou qualquer outro ferimento que evidenciasse seu envolvimento em luta corporal. Inconformado com a situação, Mateus passou a investigar as possíveis causas da morte de Mariana Costa. 

“É uma história absolutamente sem sentido. Meu irmão é inocente e no Júri vai ser provada sua inocência”, garante Mateus, confiante de que a justiça vai reconhecer que a prisão é ilegal e garantir a soltura de Lucas.

Júri Popular – A família de Lucas Porto tem muitas esperanças em seu julgamento, durante  o  Júri Popular marcado para o dia 24 de maio.  Ricardo Ponzetto, que integra o corpo de advogados de Lucas Porto, ratifica as denúncias da família de seu cliente e explica que, além da demora da prisão cautelar, um erro processual grave que fere a Constituição Brasileira, há lacunas e diversas falhas nos procedimentos da perícia, além de irregularidades no momento da escolha de jurados, entre outros que seguram Lucas Porto por mais tempo na Penitenciária, sem o devido julgamento.

Para o advogado Ponzetto, essa “antecipação de pena” atende interesses diversos que se sobrepuseram à busca da verdade real.  “A prova dos autos revela-nos, desde o início, que a investigação foi levada a efeito, em detrimento de Lucas Porto, desprezando outros possíveis suspeitos. Lucas foi preso, horas após os fatos, quando retornou para o edifício em que a vítima residia, após saber do falecimento. Nesta ocasião, sem que existisse o estado flagrancial e, portanto, em desrespeito ao art. 302 do CPP, Lucas Porto foi preso e o inexistente flagrante convertido em prisão preventiva na data de 14.11.2016. Desde então, passados mais de 4 anos, Lucas Porto está preso provisoriamente, sem que tenha sido julgado”, denuncia Ponzetto.

Por enquanto, a família não está podendo visitar Lucas Porto na penitenciária, por conta da pandemia. Com isso, cresce ainda mais a angústia dos familiares e a preocupação com a segurança dele dentro do complexo, conhecido internacionalmente, por rebeliões, uma delas entre facções criminosas que degolavam seus rivais. “Sabemos que em Pedrinhas, cabeças rolavam. Por isso, nossa família teme pela segurança do Lucas e, esperamos pelo julgamento, que irá provar sua inocência. Ele está preso há quase cinco anos, sem nenhum julgamento, somente a sociedade e os políticos do Maranhão que já o condenaram, mas nós vamos provar que ele é inocente”, reitera o irmão de Lucas Porto.

 “Meu filho não é um assassino.  Mas, as elaboradas mídias, estrategicamente pensadas e exageradamente divulgadas, estão fazendo tudo para que Lucas seja lembrado e  mantido em evidência, na tentativa de que ele seja condenado pela sociedade do Maranhão, pela igreja que frequentava e de onde foi expulso e agora por alguns políticos, que, a princípio  inspirados pelas fake news e depois procurados pela família da jovem para dar apoio ao movimento criado, viram, no caso, uma oportunidade de prestar ajuda, aí mútua, pois ficariam bem aos olhos do eleitor maranhense, reconhecidamente emotivo”, critica a professora universitária Heliene Porto, mãe de Lucas, ao se referir à família Sarney, da qual fazia parte Mariana Costa, que para os advogados pode ter tido morte natural ou sido morta por outra pessoa e a família tenta incriminar Lucas Porto.

Saúde abalada:  A psicóloga Evelyn Lindholm, que atende Lucas Porto na Penitenciária de Pedrinhas, afirma que a saúde física e psicológica de Lucas Porto é grave.  Ela conta que ele fazia acompanhamento psiquiátrico antes de ser preso, mas esse tratamento foi interrompido e a medicação que prescreve para o tratamento de Lucas na prisão foi devolvida à família, sem explicações do sistema penitenciário sobre a falta de continuidade ao tratamento.  “O presídio não administrou o tratamento e ele não está nada bem. Apresenta inquietação, insegurança, percepção persecutória e corre risco de vida”, descreve a psicóloga que realizou recente visita à Lucas.

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