Lei de autoria do Deputado Distrital Valdelino Barcelos foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário oficial do DF.

Uma demanda antiga de criadores de equinos, asinos e muares e organizadores de eventos equestres no Distrito Federal foi atendida após muitas reuniões entre os interessados, Deputado Valdelino  e representantes da SEAGRI. A nova lei será uma poderosa ferramenta para controle sanitário dos animais por parte do Governo do Distrito Federal e organizadores de eventos.

 A lei veio como uma forma de controle e rastreamento dos animais nascidos e criados no Distrito Federal, após todos os animais serem chipados, o passaporte passa a ser o único documento para registro de vacinações, exames, informações relevantes como eventos e exposições.

O novo documento também da segurança aos interessados em adquirir equinos, asinos e muares que não são registrados em associação de criadores, pois todos serão micro chipados e deverão estar acompanhados do Passaporte Equestre documento que garante a procedência, idade dentre outras informações de relevância para que quem comprar.

As informações serão armazenadas em um sistema que está sendo implantado pela SEAGRI, onde será possível saber quem é o proprietário e em casos de abandono, maus tratos e roubos o proprietário será localizado com mais facilidade e dependendo do caso responsabilizado podendo ser multado.

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