A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lança, nesta quinta-feira (29), o Painel de Leis por Tema, que ficará disponível no Portal da Transparência do Legislativo. Desenvolvida pela Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI) da Casa, a ferramenta vai possibilitar a busca por assunto, tipo de lei, deputado ou ano, facilitando a consulta de todas as mais de 6.600 leis distritais. O lançamento será às 15h30 com transmissão pela TV Web CLDF.

De acordo com o coordenador da CMI, Marcelo Herbert Lima, o painel faz parte da política de transparência da CLDF que, para ele, estimula o trabalho dos próprios parlamentares. “O painel possibilita a avaliação do deputado por área de atuação, sem filtro político e com base em fatos”, explicou.

Para o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), deputado responsável pela gestão da CMI, a iniciativa traduz a busca da Casa pela “verdadeira transparência”, que, segundo ele, não pode ser limitada a “expor os dados”, mas disponibilizá-los de forma simples, didática e organizada

.A nova ferramenta, ainda de acordo com o distrital, vai permitir que a população do DF “tenha acesso a todos os seus direitos garantidos em leis”. Delmasso anunciou que haverá, em breve, um aplicativo que possibilitará, a cada cidadão do DF, “ter o compêndio de todas as leis na palma da mão”.

​​​​​​​O trabalho de categorização das leis, que datam desde a criação da CLDF em 1991, durou três meses e foi realizado pela própria CMI. O banco de dados é dividido em 27 temas, como Gestão Pública, Mobilidade, Educação e até mesmo Covid-19. As leis são de autoria de mais de 120 parlamentares, além do Executivo, do Tribunal de Contas do DF e de colegiados. Entre outras ferramentas, a CLDF conta com o Portal da Transparência, onde é possível acompanhar todas as tramitações, votações, presenças em plenário e utilização de verbas indenizatórias.
 

Mario Espinheira – Agência CLDF