Vários aspectos da crise sanitária foram tratados pelos deputados distritais na sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (12). Análise das consequências econômicas da Covid-19 levou os parlamentares a defenderem a criação urgente de auxílios governamentais para atender à população de baixa renda e categorias de micro e pequenos empresários que perderam a renda. Além disso, considerando recente decisão do STF em relação ao Senado, ratificaram a urgência de instalação da CPI da Pandemia para apurar a atuação do GDF na gestão dos problemas.

Chico Vigilante (PT) calculou que mais de 80 mil famílias “estão passando fome e o GDF não liga”. O deputado lembrou que a Casa aprovou matéria visando a um benefício temporário para ajudar essa parcela da população. “Em entrevista, Ibaneis Rocha adiantou que irá vetar a proposta, alegando vício de iniciativa. Desse modo, por que o governo não se adianta e envia um projeto com esse objetivo à CLDF”, indagou. Também defendeu a instalação da CPI da Pandemia. “O que o governo teme tanto que não quer ver a comissão funcionando”, perguntou.

Ao mesmo tempo em que elogiou o GDF pelo enviou de mensagem propondo auxílio emergencial aos taxistas, o deputado Agaciel Maia (PL) criticou o governo federal pela falta de benefícios robustos que possam incrementar a economia. Ele propugnou que o Brasil deve seguir o exemplo estadunidense e injetar recursos para recuperar empregos e manter as empresas funcionando. “Nós sempre copiamos os EUA. E num momento crítico como esse, em que assistimos aquele país aprovar US$ 6,2 trilhões para promover o desenvolvimento, o que o nosso governo está esperando”, observou.

A deputada Arlete Sampaio (PT) uniu-se aos colegas que a antecederam defendendo os auxílios e insistiu que o GDF deve enviar logo uma proposição “para que se garanta a sobrevivência da população mais pobre”. Para a distrital, o que se vê “é um descaso com a vida”. Nesse sentido, apoiou a instalação da CPI da Pandemia. “Medida fundamental porque a situação está muito grave”, declarou, chamando a atenção para a falta de planejamento, de medicamentos e insumos. “Não podemos achar que omissão é pouca coisa ante as vidas que poderiam ser salvas”, afirmou.

Recurso pela abertura da CPI

Bastante emocionado ao referir-se a falecimento, nesta data, de um professor vítima da Covid-19, Leandro Grass (Rede) avaliou que Ibaneis não possui as condições necessárias para permanecer à frente do GDF. “Até quando veremos pessoas morrendo vítimas da infecção e de fome, bem como a população em geral e empresários sem auxílio financeiro? Além disso, o governo não compra vacina, não resolve a situação da saúde e, sem respaldo científico, libera tudo de novo”, argumentou, solicitando a apreciação de recurso que pede a revalidação do requerimento, de sua autoria, sobre a abertura da comissão de inquérito.

“Estou praticamente convencido de que a CPI será necessária”, acentuou João Cardoso (Avante), relatando o caso de um brasiliense que foi entubado sem sedação no Hospital de Santa Maria, vindo a falecer aos 45 anos de idade. Enquanto Jorge Vianna (Podemos), acrescentou que a equipe envolvida na prestação de serviços de assistência social deve ter prioridade na vacinação. “Não somente os próprios assistentes, que já estão contemplados, mas os demais envolvidos”, reforçou, sugerindo à Secretaria de Saúde que destine as doses remanescentes dos imunizantes a esse grupo. “A área da segurança pública, a quem se destinava, tem garantida suas vacinas, justificou.

Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) enfatizou a necessidade de instalação da CPI da Pandemia. “Se não fizermos nada, pagaremos um alto preço”, disse. Ela salientou que uma comissão dessa natureza é um espaço de “investigação e não de condenação”. A parlamentar também cobrou do GDF a nomeação de enfermeiros já aprovados em concurso público para reforçar as equipes de saúde. “Há previsão na LDO e o que faz o governo é autorizar um novo concurso para esses profissionais”, criticou. Por fim, fez gestões para que caixas de supermercados entrem no rol de prioridades da imunização.

O deputado Fábio Felix (Psol) acrescentou ao debate “reflexões” acerca da decisão do STF sobre a instalação de uma comissão de senadores para investigar a condução da crise de saúde pelo governo federal. “A Corte demonstrou que os regimentos internos das casas legislativas são documentos fundamentais. Além disso, ratificou o direito líquido e certo das minorias requerem a abertura de CPI. E, no caso da CLDF, os requisitos foram alcançados”, notou. O distrital também adicionou aos segmentos “abandonados economicamente” pelo governo local, o setor cultural.

Ao final da discussão, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, deputada Jaqueline Silva (PTB), informou que o recurso do deputado Leandro Grass que pede a revalidação do requerimento da CPI deve ser apreciado na próxima reunião do colegiado. “A matéria estava na pauta, mas a reunião da semana passada não alcançou o quórum necessário para ocorrer”, esclareceu. Na opinião da distrital, “a CPI vai chegar aqui”. Ela ainda garantiu que não irá “segurar o requerimento” de Grass.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF