LUIZ SOLANO O Repórter do Planalto

Após uma intensa articulação do senador Zequinha Marinho junto à Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério de Minas e Energia, a Câmara dos Deputados aprovou, o relatório da MP 1010/2020, que traz dispositivo para reduzir a tarifa de energia dos consumidores da Equatorial Energia Pará. Efetivamente, o consumidor de energia elétrica terá sua conta de luz reduzida, já que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) cobrirá o custo de geração local para os consumidores dos sistemas isolados da Equatorial Pará, beneficiando a todos no estado que pagam de forma rateada este valor que compõe a tarifa.

De acordo com o dispositivo incluído no texto original da MP 1010/2020, o desconto será de 100% em 2021 e reduzirá gradualmente em 20% a cada ano. “Esta medida vai garantir um efeito tarifário, em 2021, de 3,75% de redução. Nossa luta é para garantir um tratamento mais justo para com o povo do meu Pará. A MP 998/2020, convertida na Lei Nº 14.120/2021, acabou não nos atendendo. Desde então, vínhamos lutando para aliviar a conta de energia dos paraenses”, ressaltou o senador Zequinha Marinho que argumenta que continuará buscando alternativas para reduzir ainda mais a tarifa de energia no Pará.

O senador Zequinha Marinho lembra que os municípios que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN) respondem por 19% da área de concessão. Equivale as áreas dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas e Distrito Federal somadas. “Estamos falando de uma área que representa 2,5 vezes a área de Portugal e que possui desafios imensos de atendimento, necessitando de ações mais diretas que contribuam para o seu desenvolvimento. Vejo que esta medida de redução tarifária e de interligação do sistema dará mais condições para que nossos municípios se desenvolvam”, complementa Zequinha.

A MP 1010/2020, que originalmente propunha a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica aos consumidores do Amapá em razão das interrupções de fornecimento de energia em novembro de 2020, foi aprovada na Câmara dos Deputados, onde recebeu o parecer favorável do deputado Acácio Favacho (PROS/AP).

Em seu parecer, o relator incluiu novo dispositivo para que a CCC passe a cobrir todo o custo de geração local dos consumidores dos sistemas isolados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e da Equatorial Pará. “Ao contrário das demais concessionárias situadas na região Norte que possuem sistemas isolados, a CEA e a Equatorial Pará não foram beneficiadas por mecanismos de mitigação do impacto tarifário”, justifica o relator da MP 1010/2020, que defende a proposta para que seja aplicado desconto adicional de 100% sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) do SIN.

Após aprovação na Câmara, a MP 1010/2020 chega ao Senado Federal. Passado nas duas casas, a medida vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro, beneficiando diretamente os consumidores de energia elétrica do Pará e do Amapá.