O projeto de lei PL 725/2019 de autoria do Deputado Valdelino Barcelo, que tem como objetivo aumentar a fiscalização e diminuir o famoso “jeitinho brasileiro” onde alguns proprietários de animais utilizam um exame para transportar vários animais seja no território do DF e até mesmo vindos de outros estados.

O projeto de lei que trata da criação do passaporte animal de forma facultativa no Distrito Federal, será de fundamental importância para auxiliar os agentes da Defesa Agropecuária em suas fiscalizações, já que conterá todos os dados do animal inclusive foto, resenha e numero do microchip, mas parece que a subsecretaria de defesa agropecuária juntamente com a diretoria de defesa agropecuária não estão atentas aos benefícios que a futura lei vai trazer para o controle de doenças no DF e mandaram o recado que pedirão ao Governador que vete a proposta caso o Guia de GTA seja substituída pelo passaporte equestre.

A grande questão é que o órgão não possui fiscais suficientes para vistoriar, favorecendo os conhecidos “picaretas do ramo” equestre que utilizam um único exame para transportar vários animais já que a Guia de Transporte Animal (GTA) é falha e não possui nenhum mecanismo de identificação do animal que esta sendo transportado.

Enquanto isso criadores e usuários de cavalos e muares colocam em risco seus animais em cavalgadas ou eventos tendo em vista que algumas doenças pode ser transmitidas pela água ou mosquito. Cabe a SEAGRI rever seus conceitos.