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RAY CUNHA, DE BRASÍLIA – A Câmara aprovou quarta-feira 10 o texto básico de projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central. Agora, serão votados os destaques, antes de seguir para sanção presidencial, pois já foi aprovado no Senado.


Pelo projeto, o mandato do presidente e diretores do BC será de quatro anos e não deve coincidir com o mandato do presidente da República, a fim de garantir uma gestãotécnica, com planejamento de longo prazo e sem interferência política.

O pensamento que norteia a independência dos bancos centrais surgiu nos países industrializados, basicamente para impedir a emissão de moedas para tapar rombos nos gastos públicos, evitando, assim, a tragédia da inflação, e assegurando a estabilidade da moeda e do sistema financeiro nacional.

De modo que os bancos centrais independentes ficam livres do fisiologismo político; aos parlamentos cabe fiscalizar os diretores do Banco Central, para garantir que não sofram pressão política e andem na linha.

Ao presidente do BC cabe comandar a política monetária, administrar as taxas de juros, negociar a dívida externa e manter o equilíbrio fiscal. Quanto a fabricar dinheiro, esqueçam.

Atualmente, o Banco Central do Brasil é uma autarquia do Ministério da Fazenda, e se submete ao Conselho Monetário Nacional, que é quem decide mudanças cambiais e metas de inflação.

A autonomia do Banco Central vem sendo discutido no país há 30 anos. Os esquerdistas não querem nem ouvir falar nisso, pois para eles quanto mais o estado estiver inchado, melhor. O candidato a presidência da República, Ciro Gomes (PDT/CE), por exemplo, é contrário à proposta. Para ele, o projeto “deixa entregue aos bilionários do sistema financeiro o destino da economia brasileira”, como se não houvesse, no país, instituições reguladoras.

“Você vai poder votar pra presidente, mas o presidente eleito não vai poder controlar o Banco Central!” – comentou Gomes, resumindo o pensamento da esquerda.