Por: Renata Schuster e Jaqueline Galuban

Foi promulgada no Distrito Federal, em agosto de 2020, a Lei 6647/20, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos. A nova regra jurídica, entrará em vigor em fevereiro de 2021; aproveitando ou ignorando, em praticamente todo Distrito Federal, os fogos de artifício foram convidados de honra nas diversas festas, que não deveriam, em primeiro lugar, estar acontecendo em razão da pandemia. Mas saúde pra que , não é mesmo?

A legislação que foi aprovada tem como pena ao infrator a imposição de multa correspondente a R$ 2.500,00, valor que é dobrado na hipótese de reincidência, sem prejuízo da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais.

Pois bem, com o foguetório que ocorreu em várias regiões administrativas, o barulho causado pelos artefatos incomoda, principalmente, animais de estimação, idosos, crianças e pessoas com alguma sensibilidade sonora – é o caso dos autistas, que são sensíveis a sons e podem interpretar os fogos de artifício com reações diversas, como medo, susto, desespero, angústia ou sobrecarga sensorial.

Mas alguns desavisados para não dizer irresponsáveis continuam a manter a mesma conduta de utilizar tais artefatos em períodos festivos , e os que possuem super sensibilidade aos estampidos continuam sofrendo com uma conduta que não precisava de lei para ser coibida, mas apenas um senso social,o que parece,não possuímos.
Como acompanhamos , nas últimas horas, vários animais fugiram de suas casas, tiveram convulsões e alguns foram a óbito.

O correto teria sido a lei entrar em vigor na data de sua publicação e impedir que em os sofrimentos causados pelos fogos em mais um ano.

Cabe ao Governo do Distrito Federal, através de seus órgãos de fiscalização, a partir de fevereiro, manter uma equipe preparada para fazer valer a lei que foi aprovada pelos Deputados Distritais.