Liberação de recursos de fundos setoriais para combate a Covid-19, reserva de vagas para mulheres nos legislativos, regras do setor elétrico e de responsabilidade fiscal também estão na pauta

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória  1003/20, que autoriza o ingresso do Brasil em aliança global para acesso a vacinas contra a Covid-19. A MP é um dos itens da sessão do Plenário marcada para as 13h55.

A pauta da sessão também inclui:

  • a Medida Provisória 998/20, que altera regras sobre tarifas do setor elétrico;
  • o Projeto de Lei Complementar 137/20, que libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia de Covid-19 e para diminuir seus efeitos econômicos;
  • o PLP 101/20, que muda regras do Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/17) e reforça medidas de responsabilidade fiscal;
  • a proposta (PEC 134/15) que reserva vagas para mulheres nos legislativos municipais, estaduais e federal.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias