Conforme anunciado em primeira mão por nosso blog, contrariando todos os demais meios de comunicação e vários parlamentares que afirmavam que a derrubada do veto seria estendida a todos os servidores do GDF.

Foi publicada na edição de hoje (03), a promulgação do veto ao art. 61 da Lei 970/2020, deixa bem claro que o beneficio de suspensão dos descontos da nova alíquota previdenciária será somente aos servidores aposentados e pensionistas, não alcançando aos ativos.

Com a promulgação do veto os servidores aposentados e pensionistas terão seus descontos prorrogados para o mês de Janeiro de 2021, porém como a folha do mês de novembro já tinha sido rodada e os pagamentos estão sendo efetuados até o dia 5 de dezembro, os valores descontados deverão demorar alguns dias talvez mais de um mês para ressarcimento.

Para que os valores sejam devolvidos os órgãos de origem encaminharão nos próximos dias oficio ao IPREV, que após parecer jurídico, vai abrir um processo para devolução dos recursos recolhidos. O grande imbróglio é que no caso do próprio Poder Legislativo a folha de férias e décimo terceiro já estão prontas e serão pagas na próxima semana com os descontos e alíquotas previdências previstas na lei.