Fórum organizado pelo Tribunal de Contas da União teve como tema Inovação pela Educação no Brasil

A inclusão digital é um dos maiores desafios na área da educação no Brasil, sobretudo em tempos de pandemia. A avaliação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi externada na manhã desta quinta-feira (3), na abertura do 4º Fórum Nacional de Controle, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Aras salientou que o direito à educação é dever institucional do Estado e que compete também ao Ministério Público, como órgão constitucional autônomo, preservar e defender a garantia do financiamento estatal com transparência e escorreita aplicação.

“Muitos são os desafios e, um dos maiores, é a complexa tarefa de capacitar e oferecer inclusão digital em todo o ensino público, por meio de amplo acesso às tecnologias de informação e comunicação. A inclusão digital, sobretudo, após o isolamento social provocado pela covid-19, impele o Estado brasileiro a uma união de esforços pela educação”. Para Aras, a educação é condição primordial para o desenvolvimento da nação, e as tecnologias de comunicação e informação são tidas como ferramentas potencializadoras dos processos de ensino e aprendizagem.

O PGR comparou a educação digital à alfabetização e disse que os dois modelos andam juntos no sentido de favorecer o acesso ao futuro, com a criação de oportunidades de emprego, de empreendimentos e de novos investimentos. “É preciso oferecer patamares mínimos de igualdades e de oportunidades com o amplo e qualificado acesso a uma educação digital para todos, para além do acesso à internet”, defendeu Aras. Para ele, escolas com inclusão digital podem se tornar o mais forte aliado na governança da educação.

Outro aspecto mencionado pelo procurador-geral da República foi a participação das universidades e empresas que, segundo ele, podem contribuir com a educação digital, transformando o conhecimento técnico e humanístico em mecanismos práticos de ensino inovador e acessível. Diante de tamanho desafio, Aras defendeu a integração entre os entes governamentais e de controle, e a sociedade civil, citando o fato de o sistema educacional brasileiro ser regido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sob regime de colaboração.

Iniciativas – Augusto Aras citou a importância de iniciativas como a do TCU, que implantou um projeto integrado, que visa a equalizar os desafios do cenário nacional em termos de políticas públicas descentralizadas para sanar as necessidades de articulação entre as esferas de governo e aprimorar o controle externo. Também destacou que o MP brasileiro acompanha os projetos de lei voltados para a área da educação, e os indicadores educacionais, por meio do MPEduc. Citou o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, desenvolvido no âmbito da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com o apoio da organização Safernet. O projeto foi criado com auxílio de grupos de trabalho das câmaras Criminal e do Consumidor e Ordem Econômica (2CCR e 3CCR), do MPF.

O projeto é alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, que no artigo 26 destaca o dever constitucional do Estado na prestação da educação para uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta de exercício da cidadania. Uma das propostas do projeto é oferecer a educadores das redes públicas e privadas de ensino oficinas para o desenvolvimento de atividades pedagógicas em sala de aula, para ensinar o uso seguro e cidadão da internet.

Ao encerrar o discurso, Augusto Aras manifestou a adesão do MP brasileiro a um projeto educacional em prol do Brasil. “Nossa posição ao lado do TCU, como órgãos constitucionais autônomos, administrativos, com graves deferes de fiscalização e controle mas com importantes deveres de contribuir para que a independência e harmonia entre os Poderes se realize de forma efetiva e que nós, com isso, façamos o nosso dever de tornar essa nação mais próspera, desenvolvimentista, acima de tudo, preservando o nosso grande pacto social, que é a Constituição Federal de 1988”.

O evento – O 4º Fórum Nacional de Controle, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o tema Inovação pela Educação no Brasil. Coordenado pelo ministro Augusto Nardes, o evento tem entre os seus objetivos integrar as instituições de controle externo e interno dos estados, municípios e da União, das três esferas de Poder, por meio de ações de capacitação e controle integradas, compartilhar informações entre os setores público e privado, além de disseminar boas práticas e buscar soluções disruptivas para a utilização da tecnologia na educação. O evento conta com a participação de representantes de diversos órgãos públicos e será encerrado nesta sexta-feira (4).

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