O veto derrubado na tarde de hoje na Câmara Legislativa, favorece aposentados e pensionistas, visto que trata do artigo 61, inciso III, do LC 970/20 (vide foto).

Ao contrário do veiculado em vários meios de comunicação, inclusive no próprio site da CLDF, onde diz que os servidores ativos também seriam beneficiados com a prorrogação do prazo inicial de descontos em novembro passando para janeiro de 2021, após o veto. Porém, a contribuição dos ativos está prevista no art. 60 da referida Lei Complementar, no qual não houve veto do Governador.

Sindicalistas e representantes dos servidores também não foram informados de forma clara de que apenas aposentados e pensionistas seriam os únicos beneficiários.

Mesmo o veto sendo rejeitado, o Governador Ibaneis Rocha terá o prazo de 48 horas, contado da data da remessa para promulgação e caso contrario o Presidente da Câmara Legislativa Rafael Prudente (MDB) o fará e se não o fizer no mesmo prazo caberá ao Vice- Presidente Delmasso (Republicanos).

Para leitura do relatório do veto clique no link: https://legislacao.cl.df.gov.br/Legislacao/carregaTexto-794!TextoRelatorio!carregarRelatorio.action