Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas

Por Samir Choaib, Andrea Baptistelli e Julia de Pasqual, advogados tributaristas

Pergunta do leitor: Somos quatro irmãos e temos uma casa. Alugamos a parte de cima, além de mais duas quitinetes. Uma irmã não quer vender a casa e um dos irmãos mora no andar térreo. Qual é o meu direito? Podemos dividir a parte da herança de cada um na Justiça?

Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*:

Quando há o exercício da propriedade simultânea do direito de propriedade por mais de uma pessoa, e não há acordo entre os condôminos quanto ao destino do bem, ou quando não for possível o uso em conjunto do imóvel, é possível requerer judicialmente a extinção desse condomínio.

A divisão judicial pode ser pedida em caso de bem indivisível, mas que admite uma divisão cômoda, sem alteração de seu propósito ou diminuição considerável do seu valor, a exemplo de um imóvel. Nessa hipótese, é necessária a nomeação de um perito para dividir o bem.

Entretanto, quando, por suas próprias caraterísticas, não for possível a divisão igualitária do bem, de modo a permitir a manutenção da sua substância e utilidade, ou não houver interesse de qualquer dos condôminos em adquirir o bem comum indivisível, deverá ser requerida a alienação judicial do bem a partir de uma venda, onde o valor da venda será repartido na proporção de cada quinhão.

Fonte: Exame