Por: Leandro Borges da Silveira ASCOM SETRAB

A Secretaria de Estado de Trabalho realizará o cadastramento dos Condutores de Veículos de Tração Animal no DF do dia 22 de outubro a 23 de novembro de 2020, conforme Decreto nº 40.336 de 23 de dezembro de 2019 que regulamenta a Lei Distrital nº 5756 de 14 de dezembro de 2016.
O cadastro será feito na página da Setrab (www.trabalho.df.gov.br) na internet. Os trabalhadores que tiverem dificuldade para acessar a página poderão efetuar o cadastro nas agências do trabalhador ou nas administrações regionais, com a ajuda dos atendentes.


A Lei proíbe o tráfego de veículos de tração animal no DF e em sua regulamentação o atual Governo, por meio do Decreto n.º 40.336/19, instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no Distrito Federal sendo subdividido no plano de desenvolvimento social; plano de educação; plano de capacitação e treinamento e plano de inclusão no mercado de trabalho.


A Setrab busca com o cadastro mapear as ações que podem ser realizadas no sentido de reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho, ofertando para isso os cursos de qualificação e requalificação, acesso aos programas de microcrédito e capacitação.

Serviço:


Cadastramento de Condutores de Veículos de Tração Animal no DF
SETRAB – Secretaria de Estado de Trabalho – GDF

CADASTRAMENTO – CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL DO DF

Lei Distrital nº 5756 de 14 de dezembro de 2016:


http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/7bb693495a894ab0a6186f66247864ab/Lei_5756_14_12_2016.html


Decreto nº 40.336 de 23 de dezembro de 2019:


http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/a97f6627ba944e1f8c112412e4635622/exec_dec_40336_2019.html#capI_art1