A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta segunda-feira (21), audiência pública remota com o objetivo de debater a regularização urbanística e fundiária das regiões administrativas do Paranoá e do Itapoã. A audiência pública acontecerá a partir das 19h e o pedido é de autoria da deputada Arlete Sampaio e do deputado Chico Vigilante.

A publicação de decretos por parte do GDF sobre o tema foi motivo de preocupação não só para entidades organizadas das duas cidades, mas também para toda a comunidade local e para militantes do direito à moradia, já que não houve um processo democrático de construção desses dois diplomas legais.

“O esforço pela regularização urbanística e fundiária, com justiça social, sempre foi motivo de organização das duas comunidades, exemplo disso é a unidade constituída por várias entidades e lideranças em defesa dessa bandeira”, afirma a deputada Arlete Sampaio, autora do requerimento de audiência pública.

Participarão do debate, além de Arlete e Chico, o professor João Braga, representante da Associação dos Skatistas do Paranoá e do Itapoã; o professor Carlos Antonelo, membro da CMP; Sâmia Valesca, advogada do GT “Regulariza do Itapoã” e do grupo Lidera; Edileuza – representante do GT “Regulariza Itapoã”; Paulo Alexandre, presidente da OAB-Paranoá; Mário Gilberto, advogado; e um representante da CODHAB.

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