Carla Araújo

Do UOL, em Brasília

Em votação no plenário virtual, nesta sexta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os funcionários dos Correios por apenas um ano. Com isso, a negociação de 2020 não terá automaticamente os mesmos termos da do ano passado. A decisão representa uma derrota dos trabalhadores que afirmaram que permanecerão em greve.

“Vamos manter a greve por tempo indeterminado! Amanhã nós faremos uma reunião com toda diretoria e sindicatos filiados para traçar a estratégia para semana”, informou à coluna o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho.

Segundo ele, se o STF suspendesse a liminar e prorrogasse por mais um ano as cláusulas decididas na negociação de 2019, mantendo todos os benefícios existentes, a greve seria interrompida.

Julgamento

O relator da pauta no Supremo, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção da liminar, ou seja, para que o acordo tenha apenas duração de um ano. Acompanharam o entendimento de Toffoli os outros cinco ministros que votaram: Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, quando não há reuniões presenciais. Nesse sistema, os ministros podem apresentar seus votos até a próxima semana. Há ainda possibilidade de mudança dos votos já protocolados e ainda de pedido de vista interromper a conclusão do caso.

Em nota, os Correios disseram que “desta forma, a Sentença Normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não tem mais vigência, ou seja, os empregados dos Correios estão sem acordo coletivo de trabalho mas empresa preservou os direitos da CLT e outros benefícios”. Apesar disso, a empresa informou que não foi notificada da decisão.

Se a decisão se confirmar, o processo deve retornar ao TST e começará do zero, exigindo novas tratativas entre a empresa e os trabalhadores, inclusive sobre a manutenção dos benefícios.

Versões da paralisação

Enquanto os funcionários alegam que a paralisação teve adesão de 70% da categoria em todo o país, a empresa diz que apenas 20% do efetivo foi impactado.

“A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas”, disse a estatal em nota.

Pandemia em pauta

Os trabalhadores pedem a suspensão da liminar e alegam que a vigência do acordo por dois anos é necessária, principalmente, por conta do cenário atual de pandemia.

Em ofício enviado ao STF, os sindicatos argumentam que a manutenção dos benefícios aos trabalhadores não representa prejuízo aos Correios.

A estatal, por sua vez, diz que está respaldada pelas diretrizes do Ministério da Economia, de “zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa”. “Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos”.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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