Audiência Pública: 31/07 10h às 12h
(veja como contribuir e assistir)

Por LUIZ SOLANO

Atenção Lideranças Comunitárias:

O GDF pretende instituir o Projeto Zona Verde, que consiste na cobrança de R$2,00 a R$5,00 por hora de cada vaga dos estacionamentos públicos, incluindo no interior das Quadras residenciais, onde cada unidade habitacional teria direito a apenas uma vaga gratuita, e pagaria pelas demais vagas que utilizar (R$2,00/h de 9h às 20h nos dias úteis e de 9h às 13 aos sábados, não incluindo as vagas de garagem).

⚠️ATENÇÃO⚠️Quero chamar atenção para você que é morador do Sudoeste e Plano Piloto. Está em curso na Secretaria de Mobilidade do DF (SEMOB) a criação de uma nova tributação embutida no processo de privatização dos estacionamentos públicos. Estou falando da Zona Verde um projeto de Concessão de Estacionamento Rotativos. É revoltante e totalmente inaceitável que a população seja cobrada dessa forma. Não entrarei no mérito do projeto apenas deixarei minha manifestação contra qualquer forma de onerar ainda mais o contribuinte! O Custo de um veículo que precisa permanecer no estacionamento público 11h consecutivas por cerca de 26 dias/mês, poderá custar até 4 IPTUs a mais no ano para o contribuinte. Essa é uma simulação específica para o caso de você possuir 1 vaga de garagem e 3 veículos no mesmo endereço. O terceiro veículo ficará sujeito a seguinte cobrança. Lembre-se que caso você não tenha vaga de garagem o custo pode ser bem superior. Por isso, deixo aqui um convite para a Audiência Pública sobre o assunto, no dia 31 de julho, 10h, no auditório do DER ou mesmo de forma virtual não deixe de participar! Vamos lutar juntos pelos nossos direitos! Acesse o site da Semob para saber mais: http://www.semob.df.gov.br/audiencias-publicas/#deputadosardinha #df #impostos #privatizacao #estacionamentos #der

Publicado por Reginaldo Sardinha em Quinta-feira, 23 de julho de 2020

O agravante é que a arrecadação dos estacionamentos não será revertida em programas de mobilidade e na qualidade do transporte público, pois será uma concessão à iniciativa privada, por 30 anos (tempo excessivo de exploração para uma empresa que terá um mínimo investimento inicial), com um pequeno percentual revertido aos cofres públicos, sem destinação específica, podendo o GDF fazer qualquer uso destes recursos.

Com o objetivo de elaboração de um edital neste sentido, a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) promoverá uma Audiência Pública no dia 31/07, às 10h, no Auditório do DER, com acesso de forma presencial (vagas limitadas) e virtual, onde já demonstra que o único objetivo é a privatização do estacionamento público e a terceirização dos serviços de fiscalização (hoje, atribuição exclusiva do DETRAN). A empresa a ser escolhida não terá nenhuma contrapartida e não deverá realizar nenhum investimento relevante, pois explorará estacionamentos já existentes, arrecadando as taxas e as multas (deverão existir parquímetros ou talões de pagamento prévio).

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB), está recebendo contribuições para a Audiência Pública (veja formulário a seguir) que, segundo informação inicial, podem ser enviadas desde já e até às 12h do dia 31/07 (próxima sexta-feira). Mas, como há uma informação desencontrada de que as contribuições deverão ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31, essas contribuições devem ser repetidas no dia.

As contribuições podem ser encaminhadas com o nome da pessoa e o item a que se refere (veja detalhes no link abaixo e no documento enviado a seguir):

• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)

O CCAS e o CCAN defendem que o GDF estabeleça uma política de mobilidade urbana sustentável, que priorize o transporte público e a adoção de novas matrizes energéticas em substituição aos combustíveis fósseis e consideram que, a exemplo das grandes cidades do mundo, o governo não pode punir o transporte individual sem antes garantir um eficaz e amplo sistema de transporte coletivo, digno da Capital da República.

Portanto, antes de impor esse fardo aos cidadãos, e somente onde for necessário, o GDF precisa:

• Levar o Metrô até a Asa Norte;

• implantar o VLT na W3 e L2, substituindo os Ônibus, que deverão se deslocar para outras vias;

• construir os Terminais de Integração Metrô/VLT/Ônibus/Automóveis nas pontas das Asas Sul e Norte, com amplos estacionamentos gratuitos;

• implantar uma rede transversal de ônibus de vizinhança (cruzando o Plano Piloto no sentido Leste-Oeste) ligando as quadras 800 às quadras 900;

• completar e integrar as ciclovias e ciclofaixas, e construir bicicletários em várias Praças e pontos de ônibus, com o sistema de bicicletas compartilhadas;

• incentivar outras alternativas de transporte, como o sistema de automóveis compartilhados, presentes em algumas cidades do mundo e do Brasil, isentos da cobrança de estacionamentos públicos.

A proposta consiste em estabelecer 4 zonas de cobrança: Ipê Amarelo (R$2,00/h nas áreas residenciais do Plano Piloto e Sudoeste), Ipê Roxo (R$5,00/h na área central do Plano Piloto e setores hospitalares), Ipê Rosa (R$2,00/h no Eixo Monumental) e Ipê Branco (R$2,00/h nos estacionamentos próximos a Metrô, BRT, etc., com isenção aos usuários destes meios de transporte). Motos pagariam a metade destes valores.

Envio, a seguir, o formulário para o envio de contribuições par a audiência pública e o documento da SEMOB que trata de tudo isso.

Mais detalhes sobre o Projeto Zona Verde e a audiência Pública:

http://www.semob.df.gov.br/audiencias-publicas/

Contribuições devem ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31/07, próxima sexta-feira (mesmo se já foram enviadas antes):
• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)

Link do canal do YouTube para assistir a Audiência Pública:

https://www.youtube.com/c/SECRETARIADEMOBILIDADEDODF

Grato pela atenção.

José Daldegan
Presidente do CCAS
Conselho Comunitário da Asa Sul

P.S.:
O Gabinete do Deputado Sardinha se prontificou a realizar uma audiência pública na CLDF a ser encampada por outros parlamentares no mês de outubro ou novembro.

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