PGR recomenda suspensão de ordem do Itamaraty para retirada imediata do corpo diplomático venezuelano do Brasil

PGR recomenda suspensão de ordem do Itamaraty para retirada imediata do corpo diplomático venezuelano do Brasil

Além dos funcionários da embaixada, providência sugerida por Augusto Aras deve alcançar pessoas que atuam em serviços de apoio e familiares

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nessa sexta-feira (1º) recomendação ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, pedindo para que o Itamaraty avalie a possibilidade de suspender o cumprimento da ordem de retirada imediata do pessoal do corpo diplomático venezuelano do Brasil. A medida foi determinada em 5 de março e, de acordo com o PGR, há de ser revista, considerando a situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia de covid-19 e aspectos previstos em tratados e convenções internacionais. Além do corpo diplomático, a providência sugerida pelo procurador-geral deve alcançar as pessoas que atuam nos serviços de apoio, bem como seus familiares.

De acordo com a recomendação, a suspensão da medida deve durar até que seja esclarecido o contexto em que foi determinada a ordem de saída e verificados eventuais riscos existentes para seu cumprimento. Conforme frisou Augusto Aras, o prazo e modo de cumprimento da determinação devem considerar a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e as normas nacionais e internacionais de direitos humanos. Menciona ainda notícia jornalística, segundo a qual, o MRE enviou notificação para todos os funcionários da embaixada e dos consulados da Venezuela no Brasil pedindo que eles deixem, em definitivo, o território nacional até este sábado (2).

O texto, além de ressaltar questões sanitárias e médicas, indica, por exemplo, os riscos de contágio do novo coronavírus em função de “deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”. Lembra ainda que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica. Na recomendação, o PGR enumera uma série de regramentos internacionais acerca do tema, e também regras de proteção à vida asseguradas pela Constituição Federal. Cita como um dos exemplos a Lei de Migração, que prevê o direito de acesso aos serviços públicos de saúde sem discriminação em razão da nacionalidade.

Íntegra da Recomendação

Secretaria de Comunicação Social

Renata Schuster

Renata Schuster