MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL E AI -5 SOB A BATUTA DO PRESIDENTE: UM ATENTADO CONTRA A DEMOCRACIA!

MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL E AI -5 SOB A BATUTA DO PRESIDENTE: UM ATENTADO CONTRA A DEMOCRACIA!

Antes de começar a explanar minhas ideias, devo dizer que não sou a favor de A ou B! Se você também quer um Brasil melhor, sem grandes paixões políticas, continue lendo este pequeno texto. Caso esteja eivado de paixões, por favor tente se despir destas amarras antes de continuar lendo.

Por : DR. CARLOS FERNANDO é advogado, especialista em Direito Eleitoral pelo IDP, professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Em primeiro lugar, precisamos fazer uma retórica do momento que estamos vivendo:


Desde o descobrimento, o País sempre foi utilizado como meio de exploração de seu povo. Digo isso com muita tranquilidade, mesmo porque a história diz isso! Tudo o que temos hoje, foi conquistado através de muita luta. Na década de 60, houve um movimento militar com a justificativa de defesa da soberania nacional (não vou entrar no mérito sobre os motivos), que culminou na cassação de uma série de direitos dos cidadãos, tudo isso para um “Brasil mehor”. De lá até o ano de 1985 o mundo e o Brasil verificaram que a melhor forma de governar é ouvindo o povo!

Até aqui, nada de novidade! Naquela época (do regime militar) foram instituídos vários atos, entre os quais o AI-5 que muito tem sido debatido e pedido por um grupo de pessoas na atualidade.
O Ato Institucional nº 5 (AI -5), foi o ato mais duro do regime militar, onde foi possível a cassação de certos mandatos de parlamentares contrários ao regime militar. Note-se que este ato serviu para mitigar direitos de pessoas contrárias a política militar.


Na atualidade, depois de muita luta pela democracia, é possível a manifestação pacífica (sem armas) para a defesa de direitos dos cidadãos. Acontece que, uma minoria, insatisfeitos com os rumos políticos e atuação do Congresso Nacional e do STF, pedem que seja editado um novo “ AI-5”. O ato por si só é totalmente democrático (pedir tal intervenção), mas o resultado é totalmente antidemocrático (AI-5). Para piorar um pouco mais a situação, um presidente militar, eleito democraticamente, participou do ato, com direito a discurso e utilizando-se da prerrogativa de seu cargo, para se proteger, e pior, em plena época de pandemia, COVID-19.

A maior preocupação são os gestos: Nossa carta Magna, que tem como princípio democrático a separação dos poderes, e o sistema de freios e contrapesos, prevê a harmonia e independência entre os poderes, não podendo, nenhum poder intervir no outro, exceto em casos extremos. Trata-se de uma defesa constitucional, que prevê a harmonia e manutenção da democracia. Atentar contra este princípio é pedir a volta de um regime de exceção. O nosso Chefe de Governo jamais poderia ter participado de uma manifestação que sugeria a intervenção arbitrária em outro poder!

No mais, o maior mecanismo de mudar a atual situação, é através do sufrágio universal (Voto) que, aliás, este ano estaremos enfrentando nas eleições municipais. Qualquer ato diferente disso é um atentado à Democracia e como tal deve ser reprimido!

Caso deseje realmente mudar o atual legislativo, deve o postulante, na hora certa, se candidatar ao cargo pretendido e ser submetido a avaliação das urnas! Jamais, defender atos retrógrados como estes utilizados em outro tempo.
Por fim, tenho certeza que as Forças Armadas JAMAIS servirão para uma retomada de poder arbitrária! Cumprem seu papel de garantidores do Estado Democrático de Direito e não servirão para colocar o Brasil no cenário Internacional como sendo intervencionista. Os próprios militares entendem que o povo deve e pode pensar diferente, porém, respeitando os limites das instituições!

Quanto aos que acreditam que a saída é a intervenção, devo dizer que pelo princípio democrático respeito a escolha deles, porém, a escolha de pedir que as escolhas sejam abandonadas é no mínimo um contrassenso de quem ganhou as eleições justamente por conta da escolha da maioria dos eleitores.

Renata Schuster

Renata Schuster