Lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4) e já está em vigor. Cartazes deverão explicar medida aos consumidores.

Os bares e lanchonetes do Distrito Federal (DF) terão que oferecer comandas individuais aos seus clientes a partir desta quarta-feira (4). A nova lei foi publicada no Diário Oficial do DF e já está em vigor.

Quem assina a medida é o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente (MDB). O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia vetado o projeto de lei, no entanto, os deputados distritais derrubaram o veto.

Até a última atualização desta reportagem, o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar) do DF não havia se posicionado sobre a medidas.

De acordo com a norma, os estabelecimentos terão que fixar cartazes com a seguinte informação: “Disponibilizamos para os clientes comandas individuais para o controle do consumo”.

Os cartazes deverão ser colocados em locais com “ampla visibilidade do público em suas dependências”. diz a nova lei.

Medida consta no Diário Oficial do DF desta quarta — Foto: DODF/ Reprodução
Medida consta no Diário Oficial do DF desta quarta — Foto: DODF/ Reprodução

Medida consta no Diário Oficial do DF desta quarta — Foto: DODF/ Reprodução

Prazo para adequação

A lei já está em vigor, mas os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares terão 90 dias – a partir desta quarta-feira – para se adequarem a norma.

A proposta é de autoria do deputado professor Reginaldo Veras (PDT). Ele afirma que “o projeto vem apenas resguardar ao consumidor um direito e dar ao cliente a opção de ter sua comanda individual”.

G1 DF